A valorização e o reconhecimento dos procuradores municipais está cada vez maior. Nos últimos anos, a Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) vem atuando em todo o país para garantir a autonomia nas atividades das procuradorias. Um dos temas amplamente discutido é o recebimento dos honorários do advogado público. Esta é uma das maneiras de reconhecer a importância destes profissionais.
Neste ano, a ANPM passou a realizar fóruns regionais para reunir procuradores a fim de discutir os desafios da carreira e disseminar boas práticas. Nos próximos dias 16 e 17 de agosto, a instituição aguarda cerca de 100 procuradores municipais para um evento especial sobre honorários do advogado público.
O 1º Fórum de Debates ANPM terá palestras, apresentação de estudos de caso e espaço para discussões sobre o tema. "O evento será muito importante para promover o debate sobre o direito dos advogados públicos, previsto no art. 85, §19 do CPC, de perceber os honorários de sucumbência”, argumenta Eduardo Floriano, diretor de Eventos Científicos da ANPM.
Faça sua inscrição aqui: https://www.anpm.com.br/forunsregionais/florianopolis/
Uma pesquisa feita pela ANPM mostra que ainda há muita divergência sobre o tratamento dado por cada município aos honorários e a sua forma de recebimento. “O escopo do evento é buscar consensos e boas práticas e, ainda, difundir a importância dos honorários como balizador da eficiência da atuação dos procuradores municipais, já que a percepção dos honorários está intimamente ligada à recuperação judicial de créditos (tributários e não tributários) pelos municípios", explica Floriano.
O evento será em Florianópolis (SC), na sede da Softplan, líder em transformação digital, analytics e inteligência artificial para a Justiça. Por meio de suas soluções, como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) [http://sajprocuradorias.com.br/], a empresa incentiva o uso da tecnologia para a otimização e qualificação das atividades dos procuradores.
“O uso da tecnologia está diretamente ligado aos honorários do advogado público, já que há sistemas que oferecem relatórios completos sobre a produtividade dos profissionais”, conta Alexandre Vedovelli, especialista em tecnologias para a Justiça.
Um dos meios de incentivo para as boas práticas que reconhecem os honorários do advogado público é um canal específico para a troca de experiências. O InSAJ [http://www.insaj.com.br/], portal de conteúdos especializados para procuradorias, oferece espaço para compartilhamento de artigos e peças processuais.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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