Palestrantes defendem advocacia pública durante IX Encontro Capixaba

Procuradores do município de Aracruz e membro do Ministério Público defenderam, durante o IX Encontro Capixaba de Procuradores Municipais, realizado no início do mês, a carreira de procurador municipal e a importância de se conceder prerrogativas para os membros da advocacia pública. O evento aconteceu em Aracruz e grande parte dos expositores era da região.

Guilherme Loureiro, procurador do município de Aracruz, palestrou sobre honorários advocatícios e defendeu o direito dos procuradores municipais ao recebimento da referida verba, pois, segundo ele, é garantida tanto pelo art. 22 quanto pelo art. 23 da Lei 8.906/94.

Para Loureiro, existe uma forte movimentação na advocacia pública do país, com o intuito de afastar qualquer divergência quanto ao tema, fato que é corroborado pela edição da súmula nº 08 do CFOAB, do enunciado nº 183 da ANPM, pela emissão do parecer nº 1/2013/OLRJ/CGU/AGU, bem como pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.279/2011 em tramitação na Câmara dos Deputados."

A procuradora do município de Aracruz Amanda Salume falou sobre a responsabilidade do parecerista e assegurou que o procurador não deve ser responsabilizado solidariamente com o Administrador pelo conteúdo da sua opinião técnico-jurídica, independentemente da classificação dada ao seu Parecer.

Já o promotor de justiça do Ministério Público Pedro Ivo Sousa palestrou sobre o “O Papel da Procuradoria Geral do Município no Controle da Administração Pública” e ressaltou a importância do trabalho do procurador em defesa da sociedade.

Ao final do evento presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracruz/ES (APA), Fernando Favarato Denti, que também participou dos debates, agradeceu a todos os organizadores pelo empenho na realização do evento.

"Ficamos muito felizes com a presença maciça de todos os colegas procuradores municipais, das autoridades e demais convidados. A presença do Presidente da ANPM em nosso encontro, prestigiando o Estado do Espírito Santo é uma honra inenarrável. Com certeza Aracruz está prestes a se tornar a grande referencia em termos de Procuradoria Geral Municipal no norte do Estado”, declarou.

O Encontro Capixaba de Procuradores Municipais é realizado anualmente pela ANPM em parceria com os entidades locais, e apoio da OAB/ES. O evento também acontece em outros estados do país, com a finalidade de discutir temas que versam sobre a carreira e prerrogativas para os procuradores municipais.