A vice-presidente da ANPM, Geórgia Campello, participou, na tarde desta quarta-feira (15), de "Ato Público pela Revisão das Dividas dos Estados e Municípios", promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para vice-presidente, a iniciativa de discussão do tema foi muito importante, mas outros assuntos precisam ser suscitados para o fortalecimento dos estados e municípios.
“O evento de hoje também aponta para outros temas que precisam ser postos em pauta, como o federalismo fiscal, visando uma profunda discussão sobre a repartição mais equânime de receitas da União com os Estados e Municípios, de modo que os entes federativos possam, de fato, efetivar as suas competências constitucionais”, declarou Geórgia Campello.
O ato foi conduzido pelo presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado, e terminou com a leitura do “Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com União”, que foi assinado por 120 entidades da sociedade civil.
No manifesto as entidades reivindicam a imediata revisão dessa dívida, que hoje atinge cerca de R$ 400 bilhões, e questionam os termos do financiamento, que possuem encargos financeiros exagerados aplicados aos contratos. As entidades também pediram maior transparência no processo de endividamento dos municípios.
Autoridades estiveram presentes no Ato Público. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a senadora Ana Amélia (PP-RS) participaram da mobilização e defenderam a renegociação das dívidas, como um caminho para a reconstrução do pacto federativo.
“Não há razão maior para uma das mais graves mazelas por que passa o país que não venha dessa absurda e perversa concentração de receitas nas mãos da União”, criticou o Aécio Neves.
Para a senadora Ana Amélia, esse problema gera fragilidade. “Esta situação não pode continuar do jeito que está, sob pena de termos uma federação absolutamente fragilizada, violentada no seu espírito de convivência fraterna com os demais entes federativos”, disse.
Com informações da Imprensa OAB
Referências: Imprensa ANPM• Categorias
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