A vice-presidente da ANPM, Geórgia Campello, participa, nesta quarta-feira (15), às 14h, de ato realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”. O evento acontece na sede do Conselho Federal e vai reunir membros da Advocacia Pública, Magistratura, Ministério Público, Legislativo, Executivo, além de integrantes de associações classistas.
O objetivo do evento é debater o problema das dívidas dos Estados e Municípios com a União, cujo pagamento, com os índices de atualização aplicados, prejudica o investimento de recursos nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, bem como dificulta o pagamento dos precatórios judiciais e o atendimento de políticas voltadas para os direitos humanos e sociais.
As dívidas dos estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões. Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.
Para participar do evento já estão confirmada as presenças do senador Aécio Neves (MG), uma das principais lideranças nacionais do PSDB, e do líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI).
Referências: Imprensa ANPM com informações da OABA ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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