No último dia 25 de abril o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, acompanhado pela diretora jurídica da entidade, Ana Paula Buonomo, estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o desembargador José Roberto Portugal Compasso, para tratar de agravo de instrumento interposto pelo Município de Barra Mansa, que suspendeu a decisão que ordenava a exoneração dos comissionados que exerciam funções típicas do cargo de Procurador Municipal.
O objetivo da visita foi o de entregar ao desembargador Compasso, que é relator do agravo, manifestação escrita da ANPM, na forma de memorial, que apresenta pontos contrários à contratação de comissionados para ocupar cargos que devem ser preenchidos exclusivamente por procurador municipal. O julgamento do processo está previsto para esta terça-feira (30).
Ainda no TJ-RJ Guilherme Rodrigues e Ana Paula Buonomo foram recebidos pela desembargadora Maria Augusta Vaz, que é relatora do agravo de instrumento que suspendeu a decisão do juízo de Volta Redonda, que também visava a extinção de cargos em comissão. Na oportunidade, a ANPM formulou pedido de admissão no feito, na figura do Amicus Curiae.
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