Na última semana o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, esteve no município de Palmas (TO), lutando pela defesa das prerrogativas dos procuradores daquele município. O motivo da visita foi engrossar a mobilização dos procuradores municipais contra a ameaça de criação de uma Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Palmas, por meio da Medida Provisória nº 3, que altera a carreira dos profissionais, extingue o Conselho Superior de Procuradores, e subordina a Procuradoria Geral do Município ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.
Guilherme Rodrigues chegou a Palmas na madrugada da terça para quarta-feira (20). Logo no início da manhã, o presidente da ANPM concedeu entrevista ao portal T1 Notícias, oportunidade em que apresentou os pontos contrários à aprovação da MP.
Em seguida, os procuradores municipais seguiram à Câmara Municipal de Palmas (TO) para acompanhar a votação da MP. A sessão foi interrompida, oportunidade em que os vereadores receberam o presidente da ANPM juntamente com os procuradores do município.
Durante a reunião com os vereadores, os procuradores municipais pediram para serem ouvidos sobre a criação da secretaria e destacaram a necessidade de um maior debate sobre o assunto, alertando que todo ato administrativo deve visar a preservação do interesse público.
Na tarde da quarta-feira (20) o presidente da ANPM e o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP), Antônio Chrysippo de Aguiar, foram convidados por representantes do Conselho seccional da OAB/TO para participarem de reunião com o prefeito da cidade. Antes, porém, o prefeito realizou reservadamente um encontro com o presidente da OAB/TO e alguns conselheiros, quando então assumiu o compromisso de somente sancionar o projeto após a maninestação daquele Conselho Seccional.
Em seguida o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, comunicou que receberia a representação dos procuradores em seu gabinete, oportunidade em que os presidentes da ANPM e da APMP deslocaram-se até a sede da prefeitura, e lá conversaram
com o Chefe do Executivo. Após muita insistência, o prefeito comprometeu-se receber a categoria depois do resultado da votação da Câmara Municipal, ficando a reunião agendada para o dia 1 de abril.
Na quinta-feira (21) os procuradores municipais prosseguiram com a mobilização perante a Câmara Municipal. A atuação dos procuradores ganhou destaque na mídia local o que resultou novo adiamento da votação da matéria.
Os debates na Câmara Municipal prosseguiram em sessão extraordinária convocada para sexta-feira (22), e no final da tarde, apesar da atuação da entidade e dos procuradores contrários à MP, os vereadores aprovaram a matéria, com algumas alterações, mas, segundo o presidente da ANPM, ainda assim acabou por suprimir conquistas da advocacia pública municipal. Ainda segundo Rodrigues, a ANPM emprestará todo o apoio necessário aos Procuradores do Município de Palmas, inclusive com a possibilidade de questionar judicialmente a legalidade da medida.
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