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A audiência foi coordenada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.Deputados, advogados públicos, e presidentes de associações e sindicatos participaram, nesta quinta-feira (7), de audiência pública na Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública. A sessão solene propiciou debate sobre as vitórias conquistadas pela carreira e os avanços necessários para que a instituição possa desempenhar ainda melhor o seu papel.
Representando os procuradores municipais, o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, compôs mesa de debates e destacou que a Advocacia Pública precisa avançar na garantia de algumas prerrogativas – entre elas a questão da incompatibilidade da atividade com o controle de ponto. Para ele, a atividade intelectual do advogado público exige flexibilidade de horário, e não deve ser limitado ao horário de expediente.
“Estamos trabalhando efetivamente pela Advocacia Pública, para que os membros da carreira não sofram qualquer ingerência negativa”, destacou Guilherme Rodrigues.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que abriu os trabalhos afirmando que os advogados públicos precisam debater as mudanças que querem para a carreira na Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo.
“Esta é a casa que se estabelecem todas as mudanças legislativas, não tendo melhor lugar para se consolidar importantes fóruns de debate sobre a Advocacia Pública. É fundamental que os Advogados Públicos Federais acompanhem e participem de audiências e discussões para mostrarmos efetiva união e deixarmos claro que estamos defendendo o interesse de muitas pessoas”, afirmou Trad.
O deputado César Colnago (PSDB-ES) e o ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que durante o seu mandato foi relator do Novo Código de Processo Civil, também marcaram presença no evento. Barradas Carneiro ressaltou que a Advocacia Pública não é do Poder Executivo, mas da União, que representa os três Poderes, e parabenizou o trabalho prestado pela instituição junto ao Legislativo brasileiro.
A audiência também teve a participação do presidente do Forvm Nacional em Defesa da Advocacia Pública Federal e do Sinprofaz, Allan Titoneli, o presidente da Anpaf, Rogério Filomeno, a presidente da Unafe, Simone Fagá, o presidente da Anape, Marcello Terto, a presidente da Anajur, Joana d'Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, e o presidente da Anauni, Rommel Macedo.
Em nome de todos os advogados públicos presentes à sessão, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Anápolis Valeska Rosa de Paiva Chaves recebeu os cumprimentos do presidente da ANPM, oportunidade em que o mesmo ressaltou a importância da mobilização.
Referências: Imprensa ANPM
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