O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou requerimento para a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, que será comemorado em 7 de março. A Advocacia Pública passou a ter uma data específica no calendário com a sanção da Lei n° 12.636, em maio do ano passado.
O requerimento para a sessão solene é fruto da articulação política das entidades da Advocacia Pública em todos os seus níveis – municipal, estadual e federal – entre elas a Anpm, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz), Anape, Anauni e Unafe.
Além da sessão solene, as entidades também estão em tratativas com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), para a realização de audiência pública sobre temas importantes para as carreiras, como a percepção de honorários de sucumbência, exclusividade de concursados, independência técnica, entre outros.
Referências: Imprensa Forvm Nacional da Advocacia Pública• Categorias
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