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O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, este reunido, nesta sexta-feira (1), com a equipe responsável no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) o juiz auxiliar Paulo Cristovão, o gerente Deusdete Paixão e o gerente técnico Antônio Augusto Martins. O motivo do encontro foi para solicitar que o CNJ aperfeiçoe o sistema, para que procuradores municipais, que exercem advocacia, possam utilizá-lo sem qualquer restrição.

 

Durante o encontro, o juiz auxiliar do CNJ informou ao presidente da ANPM que a demanda será atendida já na próxima versão, sendo que a mesma será disponibilizada em breve, cabendo aos tribunais a sua homologação e atualização, estimando o prazo de 20 dias para que isso ocorra. Com a nova versão 148, os anseios dos procuradores municipais serão atendidos, eliminando-se, assim, a descabida restrição do exercício profissional.

 

Apesar da atualização do sistema pelo CNJ, o presidente da ANPM recomenda que as associações locais procurem os tribunais de suas regiões para cobrar a homologação, bem como a disponibilização da versão atualizada, sem a qual o problema não será definitivamente solucionado.

 

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema. Todavia os advogados públicos municipais, que tinham cadastro como servidor no programa, não podiam utilizá-lo no exercício da advocacia privada. 

 

Outras demandas
Na reunião, o juiz Paulo Cristovão também questionou ao presidente da ANPM se havia outras demandas em relação ao sistema, que pudessem ser resolvidas pelo CNJ. Segundo ele, essa contribuição é de fundamental importância para o aprimoramento do programa. “Precisamos saber o que os procuradores municipais e os advogados estão achando, afinal eles são os nossos clientes”, ressaltou.

 

Guilherme Rodrigues informou que a demanda mais premente dos procuradores municipais era o aprimoramento do cadastro, mas colocou a ANPM à disposição do CNJ para servir de elo institucional como já ocorre com a indicação de procurador municipal efetivo para formação de Comitê Estadual de Precatórios.

Referências: Imprensa ANPM
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