O senador Paulo Paim (PT-RS) realizou, nesta quinta-feira (21), pronunciamento, no plenário do Senado, favorável à PEC 17, que insere explicitamente os procuradores municipais no texto constitucional. Durante o discurso, que durou aproximadamente 15 minutos, Paim elencou uma série de benefícios que os municípios terão com a aprovação da proposta e defendeu a carreira de procurador municipal.
“É necessário que as estruturas funcionais sejam fortalecidas dignamente, a fim de manter os melhores quadros e permitir um trabalho de qualidade, isento e tecnicamente autônomo”, destacou Paim.
O senador ainda complementou: “Esse fortalecimento vem em benefício da sociedade, tanto defendida pelo Congresso Nacional e pela OAB, que terá a garantia de profissionais integrantes de carreira típica de estado, aptos a não permitir ilegalidades como, por exemplo, contratações irregulares e licitações fraudulentas”.
O pedido para a realização do pronunciamento foi feito pelo presidente da Associação dos Procuradores do Município de Gavataí (APMG), Wilson Sichonany, que foi prontamente atendido pelo senador.
Ao final do discurso de Paulo Paim, a senadora Ana Amélia (PP-RS) também defendeu a aprovação da proposta. “Também recebi os representantes dos procuradores do município de Gravataí pedindo para que isso seja definido pela PEC 17 e estamos apoiando”, disse a senadora em plenário, que no momento presidia a sessão.
Confira aqui o discurso do senador Paulo Paim.
Ouça aqui trecho do áudio do pronunciamento.
Veja o vídeo aqui.
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