ter, 11 de dezembro de 2012
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Entre os dias 6 a 8 de dezembro o Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou o seu 12º  Encontro, que reuniu autoridades de diversas áreas da Advocacia Pública e promoveu o debate sobre o fortalecimento da carreira. O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, e o secretário-geral da entidade e presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP), Carlos Mourão, participaram do evento.

O presidente da ANPM, durante a abertura do Encontro, destacou a importância da interação e diálogo entre todas as entidades, que devem colocar o interesse da sociedade como o fim maior da luta das carreiras.

Participaram também da abertura o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno; Jaime Vilella, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE); Roberto Rodrigues, vice-presidente do SINPROFAZ; e Simone Fagá, diretora geral da UNAFE.

No dia 8 de dezembro, Carlos Mourão palestrou sobre a percepção de honorários advocatícios pela Advocacia Pública. Em seu discurso, Mourão defendeu que os honorários devem ser classificados como verba privada e acredita que o valor deve ser desvinculado dos vencimentos.

“Honorários têm o diferencial quando você fala, é diferente de salário, de remuneração. Ele é recebido pela honra de certa atividade. Você recebe honorários em grande defesa, em vitória judicial, é uma honra vencer questão colocada em juízo”, declarou o secretário.

O procurador municipal da São Paulo Ricardo Martins também participou como palestrante durante o 12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Abordando as prerrogativas da Advocacia Pública, Martins afirmou que é  preciso mitigar a ideia de que as prerrogativas são pouco significantes e incentivar a cobrança de condições essenciais ao bom desempenho das funções.

O Encontro do Sinprofaz acontece anualmente. Este ano o local escolhido para sediar o evento foi o Iberostar, na Praia do Forte, Bahia.

Referências: Imprensa ANPM
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