Entre os dias 6 a 8 de dezembro o Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou o seu 12º Encontro, que reuniu autoridades de diversas áreas da Advocacia Pública e promoveu o debate sobre o fortalecimento da carreira. O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, e o secretário-geral da entidade e presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP), Carlos Mourão, participaram do evento.
O presidente da ANPM, durante a abertura do Encontro, destacou a importância da interação e diálogo entre todas as entidades, que devem colocar o interesse da sociedade como o fim maior da luta das carreiras.
Participaram também da abertura o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno; Jaime Vilella, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE); Roberto Rodrigues, vice-presidente do SINPROFAZ; e Simone Fagá, diretora geral da UNAFE.
No dia 8 de dezembro, Carlos Mourão palestrou sobre a percepção de honorários advocatícios pela Advocacia Pública. Em seu discurso, Mourão defendeu que os honorários devem ser classificados como verba privada e acredita que o valor deve ser desvinculado dos vencimentos.
“Honorários têm o diferencial quando você fala, é diferente de salário, de remuneração. Ele é recebido pela honra de certa atividade. Você recebe honorários em grande defesa, em vitória judicial, é uma honra vencer questão colocada em juízo”, declarou o secretário.
O procurador municipal da São Paulo Ricardo Martins também participou como palestrante durante o 12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Abordando as prerrogativas da Advocacia Pública, Martins afirmou que é preciso mitigar a ideia de que as prerrogativas são pouco significantes e incentivar a cobrança de condições essenciais ao bom desempenho das funções.
O Encontro do Sinprofaz acontece anualmente. Este ano o local escolhido para sediar o evento foi o Iberostar, na Praia do Forte, Bahia.
Referências: Imprensa ANPMA ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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