Na manhã da última quarta-feira (19) o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, visitou os procuradores do município de Pacajus, no Ceará. A visita ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Município, a convite do procurador municipal Humberto Bayma, que já é filiado à ANPM, e foi marcada pela troca de experiência, além de manifestação de apoio à atuação da entidade.
Durante o encontro, Guilherme Rodrigues apresentou os principais projetos da ANPM, inclusive a tramitação das propostas legislativas que estão no Congresso Nacional, entre elas a PEC 17, que constitucionaliza a carreira de procurador municipal. O presidente da ANPM ainda tratou das experiências relacionadas à percepção de honorários advocatícios pelos procuradores municipais, problemas relacionados à segurança funcional dos procuradores, ante a onda de prisões de advogados em operações policiais; e a problemática da interferência descabida dos órgãos de controle externo nos pareceres opinativos dos procuradores.
Guilherme Rodrigues enfatizou que a consolidação da carreira de procurador é uma exigência da sociedade e por isso a segurança jurídica dos atos do gestor é decorrente do exame da legalidade feito pelos procuradores de carreira. " A implementação das políticas públicas decorre da correta orientação jurídica e esta deve ser feita por procurador concursado", ressaltou o presidente da ANPM.
O presidente da associação ainda solicitou aos procuradores municipais de Pacajus que se organizassem por meio da criação de uma associação de classe, com a finalidade de fortalecer a luta da carreira no município.
O procurador-geral do município, Marcus Arruda, que integra a carreira como procurador efetivo, pontuou algumas dificuldades enfrentadas procuradores municipais de Pacajus e solicitou da ANPM o compromisso de emprestar o apoio necessário para consolidar a estrutura de carreira permanente. O procurador-geral também se comprometeu envidar esforços para se integrar às lutas de âmbito nacional.
Ao final do encontro, o presidente da ANPM convidou aos demais procuradores para que formulassem pedido individual de filiação a fim de possibilitar a participação dos mesmos no IX Congresso de Procuradores Municipais, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Guilherme Rodrigues também solicitou que, após a criação da associação local, procuradores do município de Pacajus participassem com mais intensidade das atividades de fortalecimento da carreira.
Conheça Pacajus
Pacajus está situado numa das zonas industriais mais dinâmicas do Ceará. Junto com o município vizinho de Horizonte forma um complexo industrial que emprega grande parte da mão de obra destes dois municípios e outros circunvizinhos. O turismo é intenso, devido aos recursos naturais e aos eventos culturais.
Referências: Imprensa ANPM
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