Atuação da ANPM garante nomeação de procuradores municipais em Camaçari

A atuação da ANPM em prol dos procuradores municipais obteve mais uma vitória em Camaçari-BA. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou que a prefeitura do município nomeasse procuradores municipais aprovados em concurso, para vagas que estavam sendo ocupadas por comissionados.

 

Os desembargadores da primeira Câmara Cível do TJBA acordaram, por unanimidade em dar provimento ao recurso dos impetrantes. No acórdão os desembargadores afirmaram que: “o fato de existir servidores comissionados exercendo funções de cargos efetivos vagos, demonstra a necessidade do serviço na nomeação dos candidatos aprovados”.

 

Para garantir a nomeação dos aprovados, o ex-presidente da ANPM, Evandro de Castro Bastos, e a Diretora Jurídica à época e atual vice-presidente da entidade, Geórgia Campello, entraram em contato com o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, por meio da Comissão da Advocacia Pública no estado da Bahia, que emitiu ofício ao prefeito de Camaçari. Os dirigentes da ANPM também participaram de reuniões com os aprovados e encaminharam ofício para o prefeito e o procurador-geral da Camaçari, além de participar de reunião com o subprocurador-geral do município.

 

Para a vice-presidente da ANPM, Essa é mais uma vitória da Advocacia Pública. “A ANPM teve um papel fundamental na conquista, contribuindo para que a nomeação dos Procuradores do Município de Camaçari fosse efetivada. Cumpre asseverar a relevada missão desempenhada pelos procuradores de carreira, que exercem função de Estado, essencial à democracia, contribuindo, assim, para a governabilidade”, ressaltou.

Referências: Imprensa ANPM