O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, participou, no último dia 10 de junho, de debate na Câmara dos Deputados sobre a criação da Lei Orgânica Nacional para Advocacia Pública. A audiência foi convocada pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, e contou com a presença das entidades da advocacia nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Durante o debate, Guilherme Rodrigues defendeu o fortalecimento da carreira, além de ressaltar a importância da autonomia técnica para os advogados públicos. “A segurança jurídica dos gestores passa por um bom trabalho dos advogados públicos e é importante que seja reafirmada a autonomia técnica dos membros da carreira. Nós compreendemos que a discussão é importante, pois vai permitir o fortalecimento de um órgão, que contribui para o crescimento da gestão nos três níveis e o objetivo é sempre o interesse publico”, avaliou Rodrigues.
Segundo o deputado Fábio Trad, o debate para criação da Lei Orgânica para Advocacia Pública se faz necessário para garantir mais valorização para os membros da carreira. “Vislumbramos aqui o início de uma jornada longa, esse é o primeiro passo. Eu os exorto a continuar unidos, porque nós não temos o direito de nos dispersar, enquanto aqueles que querem nos dispersar continuam fortalecidos. Defender a Advocacia Pública Brasileira é defender o Brasil”, afirmou.
Além do presidente da ANPM, participaram da audiência o advogado-geral da união Substituto, Fernando Albuquerque Faria, o presidente da seccional da OAB-DF, Francisco Caputo; os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Alceu Moreira (PMDB-RS), César Colnago (PSDB-ES), Marcos Rogério (PDT-RO), Onofre Augustini (PSD-SC), Francisco Escórcio (PMDB-MA) e os Dirigentes do Forvm, Allan Titonelli, da ANAUNI, Marcos Luiz Silva, do SINPROFAZ, José Roberto Couto, da ANPAF, Rogério Filomeno, da ANAPE, Marcello Terto e Silva, e da Unafe, Guilherme Maia.
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