Brasília, 08/02/2012 - "Cabe aos procuradores municipais zelar para que a conduta dos gestores seja uma conduta de Estado e não de governo". A afirmação foi feita hoje (08) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao participar da abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), realizada no Salão Nobre do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O presidente da (ANPM), Evandro de Castro Bastos, conduziu os trabalhos da reunião.
Ao discursar na abertura, Ophir ressaltou a importância do advogado público para o controle do ato administrativo no país e afirmou que é fundamental que a carreira de procurador municipal seja inserida na Constituição como uma carreira de Estado.
Ophir anunciou, ao final, que a OAB irá ingressar na condição de amicus curiae no Recurso Extraordinário 663696 com repercussão geral que tramita no Supremo Tribunal Federal e debate se o teto remuneratório para a carreira de procurador municipal deve estar atrelado aos ganhos de prefeito ou de desembargador do Tribunal de Justiça. "Vamos funcionar em conjunto com a ANPM em mais essa luta em benefício da carreira", afirmou Ophir.
Referências: Conselho Federal da OAB / Foto: Eugenio Novaes• Categorias
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