OAB/RS e Comissão de Advocacia Pública apóiam reivindicação da APMPA

Claudio Lamachia e Arodi de Lima Gomes manifestaram total apoio ao movimento pela implementação da Lei Orgânica da Advocacia Municipal, inclusive para acompanhar as mobilizações da APMPA

A APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre obteve apoio irrestrito da OAB/RS para a institucionalização da Lei Orgânica da Advocacia Municipal. O encontro foi realizado no dia 20 de fevereiro, no Gabinete da Presidência da Ordem. Estiveram presentes o Presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o Presidente da Comissão da Advocacia Pública da Ordem, Arodi de Lima Gomes, o Presidente da APMPA, Procurador Edmilson Todeschini, a Diretora Cultural da APMPA Procuradora Cristiane da Costa Nery, também Diretora da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, e Andrea Teichmann Vizzotto, Procuradora do Município de Porto Alegre e integrante da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS.

Edmilson Todeschini iniciou o encontro informando sobre a tramitação da PEC pela constitucionalização da carreira de Procurador Municipal, que teve solicitada sua inclusão na Ordem do Dia dos trabalhos no Congresso, e agradeceu o apoio da seccional gaúcha ao pleito, cuja manifestação do Presidente da OAB/RS repercutiu em âmbito nacional.

O Presidente da APMPA apresentou o Projeto da Lei Orgânica da Advocacia Municipal, principal reivindicação da Associação atualmente, informando da negativa do Executivo em encaminhá-lo à Câmara Municipal, o que desencadeou um movimento de Procuradores, de Assessores Jurídicos e dos servidores da Procuradoria pela sua implementação, com uma série de atos, assembléia e ocupação da Tribuna Popular na Câmara Municipal, confirmada para o dia 13 de março: “Estamos aqui para solicitar o apoio da OAB/RS para a implementação da Lei Orgânica da Advocacia Municipal”.

Cristiane da Costa Nery afirmou que é imprescindível a estruturação da carreira. Também informou da defasagem salarial, tanto em relação às demais carreiras jurídicas, como em comparação com as demais Capitais do país: “Porto Alegre é referência para o resto do país. Este quadro técnico qualificado está deixando a carreira, em busca de melhores condições, o que está desestruturando nossa Procuradoria. Buscamos o encaminhamento do Projeto à Câmara”.

Andrea Teichmann Vizzoto destacou que o fortalecimento do poder local somente se dá com advocacia municipal forte.

Claudio Lamachia e Arodi de Lima Gomes manifestaram total apoio ao movimento pela implementação da Lei Orgânica da Advocacia Municipal, inclusive para acompanhar as mobilizações da APMPA. “Vamos solicitar audiência com o Prefeito, com a presença da Procuradora-Geral. O que vocês estão reivindicando está em consonância com o que tenho falado sobre o combate à corrupção. Uma das formas de combater a impunidade e a corrupção é valorizar a advocacia pública”, afirmou Claudio Lamachia. Referendando a posição, Arodi de Lima Gomes disse que desde o início da atual gestão da OAB/RS “estamos implementando e apoiando ações pela valorização da advocacia pública”.

Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação