sex, 22 de julho de 2011
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Segundo denúncia feita à promotora do Patrimônio Público, funcionários de outros setores trabalham no órgão exercendo a função de advogados efetivos

O Ministério Público local está investigando supostos desvios de função na Procuradoria Geral do município, setor que gerencia as funções jurídicas da prefeitura.

Segundo denúncia feita à promotora do Patrimônio Público, Fernanda Honingmann Rodrigues, funcionários de outros setores estão trabalhando na procuradoria exercendo função que caberia somente aos advogados efetivos daquele órgão.

Para o autor da denúncia, que não teve o nome divulgado na investigação do Ministério Público, esse desvio de função é uma afronta ao princípio da moralidade, principalmente porque hoje existem 12 procuradores que estão cedidos a outros órgãos em vez de atuarem na procuradoria.

"Tal situação fere os princípios da razoalidade, interesse público, economicidade da administração, além de configurar má utilização do dinheiro público, considerando que o erário (município) paga o servidor, no caso o advogado efetivo, a quem não é permitido dar a contraprestação adequada por seus vencimentos", afirma a denúncia.

Ainda de acordo com o autor da representação, em contrapartida, os funcionários que estão em desvio de função na procuradoria podem produzir provas e depois cobrar do município o dinheiro que deveriam receber por exercerem o trabalho dos advogados efetivos.

O denunciante cita como exemplo o caso do servidor municipal José do Carmo Felipe Rosa. Concursado na função de oficial da administração, José do Carmo exerceu, durante alguns anos, a função de advogado efetivo e depois cobrou na Justiça a remuneração devida, fato que deve ser do conhecimento da procuradora do município, Eliana Irene de Jesus Matos.

De acordo com a denúncia, uma servidora que trabalha na procuradoria, mas estaria desviada de função é Daniela Cardoso Diniz Avelar. Segundo documento entregue ao MP, Daniela é concursada como técnica de secretaria do quadro setorial da Educação, mas hoje é responsável por parte dos processos relativos ao Imposto, Predial e Territorial Urbano (IPTU) que chegam à prefeitura.

Outro fato citado na representação é que cargos de confiança também estão exercendo atribuições que caberiam aos advogados efetivos. Segundo o autor da denúncia, é o caso de Anísio Eimar Rosa Júnior. Ele tem um cargo comissionado para cuidar de parte dos processos relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) que chegam à prefeitura. "É uma vergonha que a procuradoria, órgão que deveria zelar pela primazia do princípio da legalidade e da moralidade, mantenha, com o respaldo de sua chefia, cargos em desvio de função e comissionados, sendo que existem tantos advogados efetivos espalhados pela administração pública sem exercerem a sua fundamental atribuição", afirma a denúncia.

A reportagem ligou para a Procuradoria e confirmou que Daniela Cardoso e Anísio Eimar continuam prestando serviço no setor. Daniela não estava no setor no momento porque tinha ido levar a filha ao médico e Anísio Eimar está de férias.

Recomendação

De acordo com a promotora Fernanda Rodrigues, O Ministério Público encaminhou uma recomendação à prefeitura para que o problema de desvio de função na procuradoria seja solucionado. No documento, a promotora solicita que a servidora citada na denúncia volte a exercer o cargo para o qual foi concursada. Só que a prefeitura ainda não respondeu à recomendação. A promotora alerta que se o problema não for corrigido, o Ministério Público pode decidir abrir uma ação. "O não-atendimento pode acarretar a tomada de outras medidas", afirmou.

A prefeitura informou que não há desvios de função no setor. "Diversos advogados concursados prestam serviços para várias secretarias, exercendo atividades jurídicas. A informação já foi encaminhada ao Ministério Público".

Consultoria de Paris está prestando serviço na prefeitura

O escritório de advocacia Chenut Oliveira Santiago, que possui sedes na capital francesa e também no Brasil, conseguiu derrubar a liminar movida pela Associação dos Procuradores e Advogados Públicos do Município de Betim (Apamb) e está prestando serviços de consultoria jurídica para a prefeitura.

A liminar tinha sido concedida, em fevereiro deste ano, pelo juiz Adalberto José Rodrigues Filho, mas a empresa conseguiu suspender temporariamente a decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais até que o agravo movido pela Apamb seja analisado. A decisão final deve sair nos próximos dias.

Para a direção da Apamb, a contratação de um escritório "para desempenhar trabalho coincidente com as atribuições de advogados que integram a Procuradoria Geral do Município é um atentado aos princípios de legalidade, da moralidade, da economia e da eficiência", afirmou na época. A assessoria da prefeitura confirmou que o escritório continua prestando serviços para o órgão.

Referências: Jornal O Tempo - Betim/Flávia Jardim
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