No dia 20 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, aconteceu o I Congresso Nacional da ANPM, que contou com a participação dos Procuradores do Município da cidade anfitriã, Rio de Janeiro, de Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Vitória, Natal, Palmas, Goiânia, Belo Horizonte, João Pessoa, São Luiz, Belém, Caucaia (CE) e Queimados (RJ).
O Presidente da ANPM, Carlos Augusto M. Vieira da Costa, abriu o evento fazendo um breve histórico da entidade, das lutas implementadas e uma análise dos rumos do movimento para a constitucionalização da carreira de Procurador Municipal.
Palestrou, no evento, o Deputado Federal Otávio Leite (PSDB), com o tema “A constitucionalização da carreira de Procurador do Município e o processo legislativo”, destacando a relevância do movimento para a institucionalização das Procuradorias Municipais e garantia de defesa dos direitos de cidadania. Manifestou apoio às PECs 153/03 e 358/03 e garantiu sua atuação para a aprovação.
Também palestrou no evento o Presidente da OAB do Rio de Janeiro - Wadih Nemer Damous Filho - sobre as perspectivas da carreira de Procurador do Município a partir das suas prerrogativas e o engajamento da OAB como instrumento de defesa e garantia da autonomia e inviolabilidade para o exercício da advocacia pública. Ao final da sua fala, assumiu o compromisso de emitir um apoio formal à aprovação das PECs e interceder no sentido de viabilizar reunião entre o Presidente da ANPM e o Presidente da OAB Nacional, Cezar Britto.
Esteve presente o Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/RJ, Flávio Ahmed, manifestando seu incondicional apoio ao movimento dos Procuradores de Municípios para a constitucionalização da carreira.
O Procurador do Município de Porto Alegre Rogerio Favreto, atualmente Secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, convidado como palestrante do Congresso, não pode comparecer devido a compromissos em outra localidade. Enviou nota justificativa, que foi lida em plenário, manifestando seus votos de sucesso ao evento e reafirmando seu compromisso com a tramitação da PEC e assuntos relativos à carreira.
No período da tarde, foi realizada assembléia geral da ANPM para deliberar sobre a organização e os rumos do movimento para a aprovação das PECs 153 e 358/03. O Presidente conclamou todos os colegas presentes ao engajamento para o fortalecimento da nossa atuação política. Sugeriu, como forma de dinamizar a atuação da ANPM, uma forma diferenciada de organização a partir da criação de uma Secretaria Geral, com a função de apoio administrativo ao Presidente. Foi indicada a APMPA como Secretaria Geral por dispor de uma reconhecida estrutura gerencial. A sugestão foi apoiada sem restrições pela assembléia geral, que deliberou pela implementação imediata da Secretaria Geral.
Nos próximos dias, estaremos disponibilizando no site da ANPM (www.anpm.com.br) um ícone para o envio de material ou mensagens à Secretaria Geral, podendo, também, ser enviadas sugestões para a melhor comunicação entre os associados.
A organização do I Congresso Nacional da Associação Nacional dos Procuradores Municipais foi realizada pela Escola Superior de Direito Municipal e contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro e da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre.
Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação• Categorias
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