qua, 06 de abril de 2011
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O presidente da OAB/RS salientou que a “Ordem jamais poderia deixar de carregar esta bandeira, que reafirma as prerrogativas e a importância do Estatuto da Advocacia"

O Presidente da Ordem Gaúcha, Claudio Lamachia recebeu na tarde desta quarta-feira (06) a Conselheira Seccional e Vice-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiane da Costa Nery, o Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Caxias do Sul, Eduardo Bertoglio e o também Procurador municipal Pedro Pereira de Souza.

Na pauta do encontro, Bertoglio e Souza trouxeram a OAB/RS um pedido de apoio aos procuradores de Caxias do Sul, para que estes recebam do município os honorários sucumbênciais.

Segundo Bertoglio, a realidade vivida pelos membros da advocacia publica naquele município não é muito diferente dos colegas no restante do Estado. “Existe uma cultura no RS de que os honorários devem ir para o cofre único, quando na verdade é um direito dos procuradores”, salientou o procurador.

A Conselheira Seccional Cristiane da Costa Nery, que é Procuradora do Município de Porto Alegre, afirmou que dentre as capitais, apenas Porto Alegre e Rio de Janeiro não repassam os honorários devidos aos seus procuradores.

Segundo Lamachia, “os honorários dos advogados empregados, sejam eles públicos ou não, estão vinculados e normatizados pela lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, portanto são uma prerrogativa destes profissionais”.

O dirigente da Ordem gaúcha ressaltou, ainda, que o descumprimento da lei poderá se transformar em um passivo para os municípios. “Os honorários não saem dos cofres públicos, uma vez que o pagamento é feito pela parte adversa”, salientou Lamachia.

O tema, que já é amplamente debatido na OAB/RS e no Conselho Federal da entidade, deverá ser trazido pelo para o Colégio de Presidentes, que acontece no final do mês de abril (28, 29 e 30), em Porto Alegre.

Ao final do encontro Lamachia subscreveu um ofício que será entregue pelos procuradores ao prefeito de Caxias do Sul, onde requerem o cumprimento da norma legal. O documento conta com o apoio do presidente da subseção de Caxias do Sul, Marcelo Grazziotin e do Sindicato dos Servidores do Município.

O Presidente da OAB/RS salientou que a “Ordem jamais poderia deixar de carregar esta bandeira, que reafirma as prerrogativas e a importância do Estatuto da Advocacia.

Referências: OAB/RS Foto: Lauro Rocha/ OAB/RS
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