Mensagem aos colegas Procuradores Municipais

Prezados Colegas,

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM foi fundada em setembro de 1998, na cidade de Porto Alegre, a partir da percepção de alguns colegas da necessidade imperiosa de nos organizarmos politicamente.

O início, como sempre acontece, não foi fácil, dadas as diferenças de estágios de organização das carreiras espalhadas pelo Brasil, e principalmente em razão do ceticismo generalizado sobre a nossa condição de atuarmos como agentes transformadores da realidade a nosso favor.

Mas a persistência dos colegas foi fundamental e hoje, passados quase dez anos, a ANPM está presente em todos os Estados da Federação, aglutinando em torno das suas ações mais de 40 associações de procuradores dos mais diversos municípios do país, entre grandes, médios e pequenos.

A tônica do nosso movimento tem sido a apresentação da nossa carreira como um instrumento fundamental de afirmação e construção da autonomia dos municípios na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

É bem verdade que não tem sido um trabalho fácil em razão da falta de vontade política de grande parte dos agentes políticos em trabalharem por esta autonomia; mas estamos fazendo a nossa parte.

Em 2004, conseguimos, no Senado Federal, durante o processo de discussão da Reforma da Previdência, a vinculação da carreira do Procurador Municipal ao teto de vencimento dos Poder Judiciário dos Estados, num evidente reconhecimento da importância da nossa carreira como função essencial ao desenvolvimento das funções do Estado brasileiro.

Já com a Reforma da Previdência na Câmara Federal, mesmo sofrendo alguns atropelos, conseguimos interferir na redação de um texto constitucional que enseja uma exegese orgânica favorável, tal como já decidido pelos Tribunais do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro no julgamento de ações que têm por objeto a definição do teto salarial da nossa carreira.

Quanto à constitucionalização da carreira, além da PEC 153/03, de autoria do Deputado Maurício Rands, que continua o seu trâmite na Câmara Federal, também conseguimos incluir a nossa emenda no bojo da PEC 358/05, que trata da Reforma do Poder Judiciário, e que atualmente se encontra na Mesa da Câmara aguardando pauta para votação em plenário.

Portanto, os avanços são evidentes, o que, por outro lado, acaba nos impondo a necessidade de uma maior e melhor organização para podermos seguir adiante.

Por isso, a importância da realização do I Congresso Nacional da ANPM. Somente com a expansão do nosso movimento, com o alargamento dos nossos debates e com o incremento do engajamento político dos colegas é que poderemos fortalecer a nossa capacidade de reflexão e atuação política, de forma a seguir avançando cada vez mais, sem deixar que as nossas conquistas se percam no caminho.

Que possamos retornar aos nossos redutos não apenas conscientes do nosso papel no processo de afirmação da nossa carreira, mas, sobretudo, engajados no movimento e dispostos trabalhar pela transformação da realidade a nosso favor.

Saudações a todos!

Calos Augusto M. Vieira da Costa

Presidente da ANPM

Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação