O Procurador Municipal de Vitória-ES Evandro de Castro Bastos (ex-Presidente da ANPM) tomou posse, no dia 19 de setembro, como Presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB/ES.
Também participam da aludida Comissão da Seccional da OAB/ES os Procuradores Municipais de Vitória Luiz Cláudio Rosenberg (Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória), Sandoval Zigone e ainda o Procurador Municipal de Cariacica Luciano Kelly do Nascimento e o Procurador Municipal da Serra Carlos Augusto da Motta Leal, além de um Procurador do Estado (Gustavo Calmon Holliday) e um Procurador Federal (Bento Adeodato Porto).
Na primeira reunião, já foram fixados os seguintes temas como prioritários:
Teto Constitucional da Remuneração dos Advogados Públicos; Subsídio e gratificação de chefia (e gratificações não-incorporáveis); Honorários Advocatícios; Limites à Responsabilização dos Advogados Públicos na emissão de pareceres; Participação da OAB em todos os concursos para o cargo de Advogado Público; Interface com todas as demais Comissões de Advocacia Pública (Seccionais) e a Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB (Comissão Permanente).
Referências: Comissão de Advogados Públicos da OAB/ES• Categorias
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