qui, 30 de agosto de 2007
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A APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre buscou o apoio do Deputado Federal Onyx Lorenzoni (Dem/RS) para a constitucionalização das carreiras jurídicas dos municípios, matéria que tramita no Congresso Nacional por meio da PEC 358-A, a qual incorporou a Emenda 29, incluindo as carreiras jurídicas municipais no texto constitucional.

Edmilson Todeschini, presidente da APMPA, foi recebido no dia 24 de agosto, no Gabinete do Deputado em Porto Alegre. Todeschini fez uma breve exposição sobre a matéria, destacando o controle interno dos atos da Administração por procuradores de carreira como principal ponto na defesa da constitucionalização dos advogados públicos municipais.

Onyx Lorenzoni declarou ser amplamente favorável à aprovação da matéria, “o que proporcionará uma gestão profissionalizada nos municípios, essencial para a governabilidade”. Disse que “é preciso banir a corrupção do país com instituições fortes, permeadas pelos princípios da transparência, do controle e da prevenção. O procurador de carreira tem um papel fundamental nesse processo”. Reafirmou ainda sua defesa de que o acesso ao serviço público seja possível somente por meio de concurso público: “Não pode haver outra porta de entrada”.

O Deputado comprometeu-se em falar com os parlamentares Maurício Rands (PT/PE) e José Eduardo Cardozo (PT/SP) sobre a tramitação da Proposta: “Vou conversar com eles e com os líderes partidários para viabilizar a urgência da matéria, a fim de que seja colocada na pauta o mais rápido possível”.

Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação
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