Prefeitura quer contratar consultoria jurídica de Paris

Informação publicada no Órgão Oficial gerou indignação de advogados efetivos, que reclamam de desvalorização, baixos salários e mal-aproveitamento do quadro

Protesto. Procuradores vestiram camisas pretas como forma de protestar contra o governo de MDC

Uma empresa de consultoria jurídica que possui uma de suas sedes em Paris. É isso o que a prefeita Maria do Carmo (PT) quer contratar, de acordo com o Órgão Oficial do Município do último dia 23 de novembro, mesmo tendo um quadro de 28 defensores ativos, sendo que 11 deles estão em desvio de função.

Insatisfeita com a forma com que o governo de MDC vem tratando os advogados efetivos, a direção da Associação dos Procuradores e Advogados Públicos do Município de Betim (Apamb) enviou um documento a O Tempo Betim através do qual enumera uma série de problemas que vem enfrentando com a Procuradoria Geral do Município, setor que gerencia as funções jurídicas da prefeitura.

Desvalorização, mal-aproveitamento do quadro de efetivos e baixos salários são apenas algumas reclamações feitas pela entidade, mas a gota dágua para a categoria foi o fato de o governo municipal querer contratar, sem licitação pública, o escritório de advocacia Chenut Oliveira Santiago, que possui sedes na capital francesa e também no Brasil, nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte, para prestar serviços especializados em consultoria jurídica.

Para a direção da Apamb, a contratação de um escritório "para desempenhar trabalho coincidente com as atribuições de advogados que integram a Procuradoria Geral do Município é um atentado aos princípios de legalidade, da moralidade, da economia e da eficiência", afirma. Por isso, membros da associação afirmaram que vão procurar os órgãos responsáveis, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, para impedir o que eles classificam como "grande descaso".

Quem também já exigiu explicações sobre essa possível contratação é a Câmara Municipal. Durante a reunião da última terça-feira (30), o presidente da Casa, Beto do Depósito (PSC), apresentou um requerimento solicitando que a prefeitura informe ao Legislativo por que precisa de uma consultoria jurídica internacional. "Na prefeitura está se contratando consultoria a qualquer hora do dia. Precisamos saber a razão de o governo contratar essa consultoria, se existem vários profissionais concursados que não estão sendo aproveitados na procuradoria", questionou.

A Apamb ainda denuncia que a prefeitura está contratando cargos comissionados para exercer a função de funcionários concursados. "É lamentável que a Procuradoria Geral do Município venha passando por situações insustentáveis, como, por exemplo, a existência de ocupantes de cargos comissionados, sem atribuições jurídicas, exercendo funções típicas do cargo de advogado público, ilegalidade que deprecia aqueles que foram concursados para o cargo", relata documento produzido pela associação.

Baixos salários

Para a entidade, existe um "quadro de acefalia" na Procuradoria Geral do Município. A direção da Apamb ainda enumera outros problemas que são enfrentados. Segundo documento entregue ao jornal, a Prefeitura de Betim paga hoje um dos mais baixos vencimentos para advogados efetivos. Os associados ainda reclamam da falta de estrutura da Procuradoria. No setor, estariam faltando livros, materiais, equipamentos de informática e investimentos em capacitação, além de os arquivos estarem completamente desorganizados.

Os procuradores enviaram um ofício à Chefia de Gabinete da prefeitura solicitando uma reunião com MDC para expor todos esses problemas, mas ainda não tiveram retorno.

Serviço seria para manter a "ética"

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Betim informou que a contratação de uma empresa com sedes em Paris e no Brasil para prestar consultoria jurídica deve-se à existência de demandas judiciais propostas por inúmeros servidores, inclusive por advogados, movidas contra o município. “Por serem diretamente interessados, os advogados municipais não poderiam responder por ações dessa natureza por questões éticas”, informou a nota. A assessoria justificou ainda que “todos os setores da prefeitura possuem demanda jurídica e a centralização dessa demanda é prejudicial à solução e ao encaminhamento dos referidos problemas”. Sobre o questionamento feito por advogados do mal-aproveitamento do quadro de efetivos, a prefeitura informou que “todos eles possuem atribuições inerentes à sua função, onde quer que estejam lotados”.

PCCV

Quanto às críticas de que a categoria está sendo desvalorizada pela atual procuradoria, a prefeitura informou que “existe no município o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e que todos estão contemplados nos benefícios nele propostos, inclusive os advogados”.

Referências: Jornal O Tempo/ Flávia Jardim/ 3/12/2010