sex, 15 de outubro de 2010
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ANPM 0309/2010

Porto Alegre, 15 de outubro de 2010.

Excelentíssima Senhora

Dra. Maria Aparecida Panisset,

Digníssima Prefeita Municipal de São Gonçalo - RJ

Senhora Prefeita:

Ao cumprimenta-la cordialmente, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, vem manifestar solidariedade aos Procuradores do Município de São Gonçalo que entraram em greve por melhores condições de trabalho.

O aprimoramento das Procuradorias de forma estrutural, visando atender às demandas que cada vez mais crescem no âmbito municipal, dada a competência constitucional abrangente de que foram dotados os entes públicos municipais, é extremamente positivo tanto para os quadros de carreira que lá labutam diariamente, como para a sociedade, beneficiária direta do trabalho interno executado pelos Procuradores.

Aprimoramento este que imprescinde de carreira estruturada organicamente, valorizada e fortalecida, a fim de bem executar o controle interno e preventivo da legalidade, assegurando o interesse público, a defesa institucional da própria Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, de acordo com os preceitos constitucionais. Este é o papel fundamental do Procurador.

Assim, pelo presente nos colocamos à disposição para auxiliar no que preciso for para o fortalecimento da instituição e da carreira, o que certamente se concretiza em condições de trabalho que atenda aos anseios estabelecidos pelo quadro técnico da PGM, que se constitui em carreira típica de estado, necessária à administração e ao administrado.

Esperando que sejam estabelecidas as relações institucionais da melhor forma e solidarizando-nos com os Procuradores Municipais de São Gonçalo, remeto cordiais saudações.

Atenciosamente,

Evandro de Castro Bastos

Presidente

Cristiane da Costa Nery

Vice-Presidente

ANPM 0311/2010

Porto Alegre, 15 de outubro de 2010.

Ilustríssimo Senhor

Dr. Marcelo Paar Santiago

M.D. Procurador-Geral do Município de São Gonçalo - RJ

Senhor Procurador-Geral:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, vem manifestar solidariedade aos Procuradores do Município de São Gonçalo que entraram em greve por melhores condições de trabalho.

O aprimoramento das Procuradorias de forma estrutural, visando atender às demandas que cada vez mais crescem no âmbito municipal, dada a competência constitucional abrangente de que foram dotados os entes públicos municipais, é extremamente positivo tanto para os quadros de carreira que lá labutam diariamente, como para a sociedade, beneficiária direta do trabalho interno executado pelos Procuradores.

Aprimoramento este que imprescinde de carreira estruturada organicamente, valorizada e fortalecida, a fim de bem executar o controle interno e preventivo da legalidade, assegurando o interesse público, a defesa institucional da própria Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, de acordo com os preceitos constitucionais. Este é o papel fundamental do Procurador.

Assim, pelo presente nos colocamos à disposição para auxiliar no que preciso for para o fortalecimento da instituição e da carreira, o que certamente se concretiza em condições de trabalho que atenda aos anseios estabelecidos pelo quadro técnico da PGM, que se constitui em carreira típica de estado, necessária à administração e ao administrado.

Esperando que sejam estabelecidas as relações institucionais da melhor forma e solidarizando-nos com os Procuradores Municipais de São Gonçalo, remeto cordiais saudações.

Atenciosamente,

Evandro de Castro Bastos

Presidente

Cristiane da Costa Nery

Vice-Presidente

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