No encontro, realizado na noite do dia 10 de agosto, também foram empossados os membros da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS
A valorização das carreiras da Advocacia Pública foi o foco dos painéis realizados na noite do dia 10 de agosto, dentro da programação do Mês do Advogado organizada pela OAB/RS. A abertura do evento foi feita pela Secretária-Geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral. Na ocasião, foram empossados os membros da CEAP - Comissão Especial da Advocacia Pública.
A ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais esteve representada pela Vice-Presidente, Cristiane da Costa Nery, Conselheira Seccional da OAB/RS nomeada Secretária-Geral da CEAP; Simone Somensi, Primeira Tesoureira da ANPM; e César Emilio Sulzbach, membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional.
Conforme o Presidente da CEAP, Arodi de Lima Gomes, o trabalho da Comissão tem sido intenso no sentido de mobilizar cada vez mais os Advogados Públicos, assim como aproximá-los da OAB/RS. "A integração da Advocacia Pública e da Ordem gaúcha aumentou de forma expressiva e continuamos trabalhando em prol da valorização das carreiras públicas, através da participação destes profissionais junto à Comissão e à sociedade civil", destacou.
O evento contou com exposições das entidades representativas das advocacias públicas federal, estadual e municipal, que palestraram sobre as propostas legislativas de interesse.
O Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, discorreu sobre as duas principais PECs em andamento - a 452 e a 443 - juntas, as duas seriam "o segundo grande divisor de águas da advocacia pública", afirmou ao lembrar também da promulgação da Constituição de 1988. A PEC 452 procura propiciar ao advogado público garantias para o
exercício de sua atividade, e a 443 busca a reformulação da questão remuneratória.
O Presidente da APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Telmo Lemos Filho, que representou também a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, destacou a mobilização dos profissionais junto aos parlamentares, para que os projetos sejam
aprovados o mais breve possível. Ele citou como exemplo de conquista a recente aprovação, pela Assembleia, do subsídio, concedido aos procuradores gaúchos.
A Vice-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e Conselheira Seccional da OAB/RS, Cristiane da Costa Nery, discorreu sobre a principal luta da entidade no momento: a constitucionalização da carreira, com a inserção expressa no art. 132 da CF, via PECs 153/03 e 358-A/05. Também informou sobre a realidade da carreira e a disparidade existente entre Procuradores Municipais brasileiros, que apontou como sendo ainda maior do que a existente entre os Procuradores Estaduais, o que merece atenção para um tratamento igualitário ou próximo disso. Ela salientou a importância das PECs integrantes do Movimento da Reforma da Advocacia Pública, apoiadas e trabalhadas pela ANPM desde o início, destacando o trabalho pela inclusão dos Procuradores Municipais na PEC 443, o que conta com o apoio da ANAPE e Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Também participaram do evento o Presidente da subseção de Torres, Ivam Sá Brocca, e a Vice-Presidente da Apergs e Vice-Presidente da CEAP, Conselheira Seccional Fabiana Azevedo da Cunha Barth, além de advogados públicos federais, estaduais, municipais e de órgãos e instituições.
Confira todos os membros da Comissão Especial da Advocacia Pública (CEAP), bem como os três membros que comandarão a comissão:
Arodi de Lima Gomes (Presidente)
Fabiana Azevedo da Cunha Barth (Vice-Presidente)
Cristiane da Costa Nery (Secretária-Geral)
Adriana Birnfeld Praetzel
Alexandre da Fontoura Dionello
Aline Roehrs Portinho
Arnol Schimitz Guerra
César Emilio Sulzbach
Edmilson Todeschini
Eduardo Tergolina Teixeira
Guilherme Beux Nassif Azem
Heron Nunes Estrella
Jair José Perin
João Elpídio de Almeida Neto
José Francisco Teixeira Pinto
José Henrique Anschau
Lademir Gomes da Rocha
Lisiane Ferrazzo Ribeiro
Luciane Favaretto Timmes
Magali Thais Rodrigues Ledur
Marcelo Candiago
Ricardo Trunfo
Silvio Guido Fioravanti Jardim
Silvio Paulo Araldi
Simone Anacleto Lopes
Adler dos Santos Baum
Igor Koehler Moreira
Referências: Adriana Vargas/ Assessora de Comunicação, com informações da OAB/RS• Categorias
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