qua, 14 de julho de 2010
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Discutir o futuro do sistema judicial brasileiro e buscar a integração das carreiras jurídicas de Estado para o desenvolvimento do Brasil. Com esses objetivos, mais de 1,5 mil pessoas participaram do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, de 6 a 9 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Realizado pela AGU e outras entidades, contou com o apoio institucional da ANPM, que garantiu a inscrição e viabilização de participação de 25 filiados, custeados pelos organizadores do evento, além de indicar quatro Procuradores Municipais para participar como debatedores em oficinas: Oficina 1 - A tributação como fator de desenvolvimento do país - Debatedor: Ricardo Almeida; Oficina 4 - O licenciamento ambiental e os grandes projetos de infraestrutura no país - Debatedora: Vanêsca Buzelato Prestes; Oficina 12 - Ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública - Debatedor: Francisco Bertino; Oficina 13 - O Judiciário e o fornecimento de medicamentos e insumos pelos entes públicos - Debatedor: Luiz Henrique Antunes Alochio. Mais de 30 Procuradores Municipais participaram do evento.

A ANPM divulgou aos participantes do evento seus principais projetos e ações em um estande exclusivo da Associação Nacional.

Participaram da cerimônia de abertura o Presidente da República em exercício, José Alencar; o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto; o Presidente de honra e homenageado do II CBCJE, Ministro do STF José Antonio Dias Toffoli; o Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; a Ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido; o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o Procurador do Tesouro da Argentina, Joaquín Pedro da Rocha; o Defensor Público da União João Paulo Gondim Picanço; o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Filho; o Procurador-Geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão; e a Presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery, entre outros.

O Presidente da República em exercício, José Alencar, destacou o fato de o congresso reunir cidadãos de todo o Brasil para discutir temas de interesse de todos. "A iniciativa representa um intercâmbio importante para o Poder Judiciário, visando o aperfeiçoamento da vida do nosso povo", destacou. Alencar também lembrou que a busca por oportunidades financeiras não pode ficar na frente dos anseios da sociedade: "As empresas são bens comuns da sociedade, por isso devemos cuidar e aplaudir para que elas prosperem, mas sempre dentro dos limites impostos pelas leis em vigor", disse.

Durante a sua fala, o Defensor Público da União João Paulo Gondim Picanço ressaltou a necessidade de as carreiras jurídicas serem tratadas de maneira igualitária. "Ainda existe um abismo entre a Defensoria Pública da União e outras carreiras jurídicas. Somos apenas 375 defensores em todo o Brasil, enquanto nas outras carreiras esse número costuma passar dos dois mil profissionais. Por isso, devemos discutir questões como esta, para que possamos ter um Estado que garanta a justiça para todos os cidadãos", comentou.

O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez uma defesa contundente das atividades da advocacia pública e reivindicou que a categoria receba honorários de sucumbência, como qualquer operador de Direito com registro na Ordem.

"A advocacia pública integra funções essenciais da Justiça. Por reconhecer sua relevância, na preservação dos interesses da coletividade, e por ser a OAB a sua casa natural, proclamo, em alto e bom som, que é direito dos advogados públicos, receber honorários de sucumbência", afirmou.

O Presidente da OAB justificou que trata-se de um direito básico do advogado e que, na esfera pública, os honorários de sucumbência são tratados como verba privada paga pela parte vencida em ações contra a União, Estados, municípios, autarquias e outros entes de autaquias públicas.

"Não é favor nem privilégio, é direito que precisa ser reconhecido e não deve ser contabilizado como verba remuneratória", criticou.

Ophir Cavalcante defendeu ainda a autonomia técnica para a função sustentando que "ter independência técnica. Não podendo ser responsabilizado e sofrer cerceamentos internos, salvo quando comprovado o dolo e a má fé". Para ele, "o primor da advocacia é a liberdade, sem ela ele fica refém dos sistemas e governos que são transitórios".

Cavalcante finalizou sua fala advertindo governantes, a sociedade e os próprios advogados públicos para o fato de que pode haver em sua atuação qualquer resquício da subserviência aos interesses subjetivos de alguém, senão prioritariamente, aos interesses coletivos.

Idealizador do I CBCJE, realizado em 2008, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli foi homenageado nesta segunda edição do Congresso com uma placa entregue pelos dirigentes das entidades realizadoras do evento - Ronaldo Bicca, Presidente da Anape, Gabriel Wedy, Presidente da Ajufe, Hélio Buchmuller, Vice-Presidente da APCF, e João Carlos Souto, Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública.

O Ministro destacou, em sua fala, o caráter integrador e propositivo do evento. "A realização do I CBCJE, em 2008, foi um marco, e o evento que se inicia agora é a consolidação desse processo de integração do sistema judicial brasileiro. Não apenas queremos discutir problemas e realidades, mas também propor soluções em cima de tudo que foi discutido nos dias do evento", informou Dias Toffoli.

O Presidente eleito da ANPM para a gestão 2010/2012, Evandro de Castro Bastos, proferiu pronunciamento no encerramento do Congresso.

Referências: Adriana Vargas, com informações da Assessoria de Imprensa do evento
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