No dia 5 de julho, a APAMAT - Associação dos Procuradores e Advogados Concursados do Alto Tietê, representando a ANPM, esteve presente na Audiência Pública da PEC 443, realizada na Assembleia Legislativa.
Ao lado de Procuradores Estaduais, Advogados da União e Defensores Públicos, os Procuradores Municipais estiveram representados por Rafael Prandini Rodrigues, Presidente da Associação dos Procuradores Concursados do Município de Guarulhos, e Francisco Ribeiro, Presidente da Assciação dos Procuradores do Município de São Paulo, o qual compôs a mesa que discutia a importância da aprovação da PEC.
Francisco Ribeiro, em seu pronunciamento, lembrou da omissão constitucional aos Procuradores Municipais. Os representantes das diversas categorias presentes destacaram a necessidade de se equiparar todas as carreiras jurídicas, como forma de não perder pessoas vocacionadas à advocacia para as outras carreiras. Foram trazidos alguns dados sobre as carreiras e o pedido ao Deputado Mentor pela aprovação da PEC.
André Almeida, Presidente da APAMAT, em seu pronunciamento, referiu a luta da ANPM para a aprovação das PECs que constitucionalizam a carreira de Procurador Municipal, corrigindo um nítido esquecimento do legislador constituinte.
O Deputado Mentor lembrou da importância daquela reunião, como forma de mostrar aos Deputados o interesse da categoria, o que poderia facilitar
a aprovação da mesma, afinal, tanto o áudio quanto o vídeo seriam remetidos à Comissão Especial que analisa as PECs.
Referências: Adriana Vargas/ Assessora de Comunicação• Categorias
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