ANPM cumpre agendas em Brasília e em Macapá

Audiência Pública - PEC 443/09

No dia 22 de junho, a ANPM participou da Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 443/09. Representando a Presidência, esteve presente o Vice-Presidente da Associação Nacional, Evandro de Castro Bastos, que compôs a mesa dos trabalhos juntamente com o Relator, Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, e o Presidente da ANAPE, Ronald Bicca. Posteriormente, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado José Mentor (PT/SP), Presidente da Comissão.

Evandro de Castro Bastos ressaltou a importância da PEC, da Advocacia Pública e da união das carreiras das unidades federativas. Em seguida, o Presidente da ANAPE, Ronald Bicca, relembrou momentos importantes da Advocacia Pública, a Constituinte de 1988, a Reforma Administrativa e o importante trabalho desempenhado pelo Fórum Nacional, que tem conseguido unir a Advocacia Pública das unidades federativas (União, Estado e Município). O Presidente Ronald Bicca conclui ressaltando a mobilização dos Procuradores de Estado em prol da aprovação da PEC 443.

Foi agendada Audiência Pública regional em São Paulo (5 de julho). A Presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery, solicita a presença das Associações locais nas atividades.

Parlamentares

Na manhã do dia 23 de junho, a Presidente e o Vice-Presidente reuniram-se com o Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da PEC 443/09, solicitando a inclusão dos Procuradores Municipais. No mesmo sentido conversaram com o Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT/RS), além de visitarem outros Deputados reforçando a urgência da PEC 153/03 em pauta de plenário.

Comissão Nacional da Advocacia Pública

Na tarde do dia 23 de junho, a Presidente e o Vice-Presidente participaram da primeira reunião da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, na sede da Ordem, em Brasília. Evandro de Castro Bastos é o representante indicado pela ANPM na Comissão, presidida por Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho. O vice-presidente é Ronald Christian Alves Bicca e o secretário, Jorge Rodrigo Araújo Messias. Os demais membros da Comissão são Rosemiro Salgado Canto Filho e Paulo Alfredo Damasceno Ferreira.

Reunião com Ministro Carlos Mário Velloso

Também no dia 23 de junho os representantes da Associação Nacional reuniram-se com o Ministro Carlos Velloso para recebimento do parecer sobre o teto remuneratório.

Audiências em Macapá

No dia 24 de junho, Cristiane da Costa Nery e Evandro de Castro Bastos cumpriram agendas em Macapá. Pela manhã, participaram de sessão ordinária na Câmara Municipal. A convite do Presidente, Vereador Rilton Amanajás, compuseram a Mesa Diretora e falaram sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Presidente da Câmara, que inclui e regulamenta o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Macapá.

Após a sessão, tiveram reunião com o Presidente da Câmara para solicitar apoio e agilidade no andamento da Proposta. Também participaram o Presidente da Associação dos Advogados Públicos do Município de Macapá, João Guerreiro, os Advogados do Município, o Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/AP, Julhiano César Avelar, o Corregedor-Geral da PGE/AP e as Vereadoras Adrianna Ramos e Cristina Almeida. O Presidente da Câmara assinou portaria de nomeação de Comissão Especial para dar andamento aos trabalhos, conforme solicitado. Também foi nomeada uma comissão, coordenada pelo Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/AP e composta pela Vereadora Adrianna Ramos e pelo Corregedor da PGE/AP, para tratar da regulamentação da carreira dos Advogados Públicos do Município de Macapá junto ao Prefeito.

Para tratar de assuntos da carreira e atuações da ANPM, a Presidente e o Vice-Presidente participaram de almoço com os Advogados do Município de Macapá.

Referências: Adriana Vargas/ Assessora de Comunicação