ter, 08 de junho de 2010
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A PEC 452 corre perigo. Na reunião do dia 8 de junho, da CCJ, o Deputado José Genoíno (PT-SP), que na semana passada havia solicitado vistas, fez contundente pronunciamento contrário. Em síntese, afirmou que “todos os dias chegam novas PECs no Parlamento” e que isso contribui para o esvaziamento do legislador ordinário, porquanto as carreiras “constitucionalizadas” não necessitarão mais de leis ordinárias.

Por sua vez a Assessoria Legislativa do PT na Câmara, afirmou que a matéria é de iniciativa do Presidente da República e que o assunto tratado por PEC burla essa realidade. Essa observações, da Assessoria, não têm o menor respaldo constitucional, na medida que não há que se falar em competência privativa para apresentação de PEC.

O Vital do Rego Filho (PMDB-PB) não compareceu. Designado Relator Ad Hoc o Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) fez leitura do Relatório, favorável, nos termos do Relatório do Vital do Rego Filho. Em seguida o Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) pediu vistas, considerando que a matéria assumiu ares de polêmica.

A Assessoria do PT nos garantiu que a opinião do José Genoíno não reflete, pelo menos por enquanto, a da bancada e muito a menos a do governo, que ainda não emitiu orientação específica sobre o assunto. A propósito, lembro que o Fórum Nacional esteve com o Líder Vacarezza (PT-SP), em 22.02.2010, justamente para tratar do Movimento Nacional de Reforma da Advocacia Pública.

Mais do que nunca se apresenta como urgente a necessidade de advogados públicos lotados em São Paulo buscarem contato com o Deputado José Genoíno e José Mentor.

A aprovação do Movimento Nacional de Reforma da Advocacia Pública (PECs 443/09 e 452/09) depende do efetivo esforço de cada um de nós.

Referências: Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal
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