Ana Luísa Soares de Carvalho, assessora da Diretoria da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Edmilson Todeschini e Valnor Prochinski Henriques, presidente e vice-presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, estiveram reunidos, no dia 23 de março, com o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), em Porto Alegre.
Na pauta, a busca do apoio do deputado para a aprovação da PEC 358-A - em tramitação no Congresso -, que incorporou a Emenda 29, incluindo as carreiras jurídicas municipais no texto constitucional.
Edmilson Todeschini apresentou a Emenda ao deputado e informou do apoio já manifestado do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, à constitucionalização da carreira da advocacia municipal. Falou ainda da importância de institucionalizar a carreira de procurador na estrutura das administrações municipais, vinculando-a a concursos públicos, de modo a que ela se torne o grande elemento de controle interno das administrações.
Ana Luísa Soares de Carvalho aproveitou a oportunidade para convidar o deputado para o IV Ciclo de Debates Parlamentares, promovido pela ANPM, a ser realizado em Brasília no dia 11 de abril, com o tema “A Constitucionalização da Carreira de Procurador Municipal na Reforma do Poder Judiciário - PEC 358/05”.
Mendes Ribeiro Filho expressou sua opinião pessoal: “A Emenda, na sua origem, é de minha autoria, sem o Parágrafo segundo. Briguei muito pela aprovação do texto, porque a Procuradoria é fundamental para um governo de Estado, mas a minha Emenda não continha este parágrafo segundo, porque passa a idéia de ser um ‘trenzinho da alegria’, inviabilizando a sua aprovação. Até CC’s podem entrar na carreira, do jeito que se está colocado”.
Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação, 23 de março de 2007.• Categorias
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