A ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais, representada pela assessora da Diretoria, procuradora Ana Luísa Soares de Carvalho; e a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, representada por seu presidente, Edmilson Todeschini, seu vice-presidente, Valnor Prochinski Henriques, e seus diretores institucionais Márcia Rosa de Lima e Airton Carlos Fattori, estiveram reunidos, no dia 16 de março, com o deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS), em Porto Alegre.
Na pauta, a busca do apoio do deputado para a aprovação da PEC 358-A – em tramitação no Congresso -, que incorporou a Emenda 29, incluindo as carreiras jurídicas municipais no texto constitucional.
Edmilson Todeschini destacou a importância de institucionalizar a carreira de procurador na estrutura das administrações municipais, vinculando-a a concursos públicos, de modo a que ela se torne o grande elemento de controle interno das administrações. Frisou, também, o já manifestado apoio do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia à constitucionalização da carreira da advocacia municipal. Já o vice-presidente da APMPA lembrou que, apesar de pontual, a questão tem uma forte relação com o interesse público.
Ana Luísa Soares de Carvalho destacou o fato de a aprovação da PEC vir a corrigir uma distorção histórica. Aproveitando a oportunidade, convidou o deputado para o IV Ciclo de Debates Parlamentares, promovido pela ANPM, a ser realizado em Brasília no dia 11 de abril, com o tema “A Constitucionalização da Carreira de Procurador Municipal na Reforma do Poder Judiciário - PEC 358/05”. O evento será realizado no restaurante do Anexo IV da Câmara dos Deputados, localizado no 10.º andar.
Vieira da Cunha confirmou a presença no encontro e colocou-se à disposição para auxiliar no que for necessário para a aprovação da PEC: “Tenham-me como aliado nesta questão de fundamental importância para o interesse público. É importante que tenhamos quadros qualificados em todas as prefeituras do país. Quero honrar, durante o mandato, meu compromisso de campanha de representar as carreiras jurídicas na Câmara. Portanto, contem não só com meu apoio como também com meu entusiasmo e engajamento. Faço questão de estar na linha de frente deste processo”.
Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação, 19 de março de 2007.• Categorias
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