Deputado Mendes Ribeiro Filho cumprimenta ANPM

Comissão aprova criação da carreira de procurador municipal

A obrigação constitucional de os municípios criarem a carreira de procurador municipal foi aprovada por unanimidade pela comissão especial que analisa a PEC 153/03. Os parlamentares acataram o parecer do relator, Nelson Trad (PMDB-MS), que foi favorável à proposta. O deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que faz parte da Comissão, encaminhou o pleito das associações nacional e municipal dos procuradores. Antes da votação, foi realizada audiência pública para debater o tema.

Todos os participantes defenderam a PEC, em especial a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiane da Costa Nery. Para ela, a atuação do procurador no município é fundamental para que os administradores exerçam bem suas atividades. “O procurador tem o conhecimento técnico necessário e o histórico da procuradoria para auxiliar os prefeitos”, disse. A reunião da comissão foi encerrada ontem. Agora, o texto seguirá para o Plenário, onde será votado em dois turnos.

Referências: Gabinete do Deputado