Na última quarta-feira (27), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giuliani, participou da audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa/ PB em que se discutiu a Reforma Tributária.
Após um panorâmico histórico da Reforma, Giuliani levantou os problemas estruturais do Federalismo. “Esse sistema foi todo construído às avessas, já que se concentra um poder imenso na União. Poder leia-se também recursos, porque expressão de Poder é também expressão financeira. Desde então, nós vimos lutando contra isso, para que os municípios tenham mais força”.
O presidente ressaltou o avanço que a Constituição de 1988 trouxe, mas reforçou os problemas pelos quais as estruturas dos municípios ainda passam, que tendem a piorar com a proposta de Reforma apresentada pelo atual governo. “Esse projeto visa retirar do município a expressão econômica maior que são serviços como fontes de tributação e fontes de renda. Essa situação é dramática para a construção do Federalismo”, afirmou.
Cristiano citou ainda a Reforma da Previdência e outras lutas da ANPM que visam uma melhor distribuição de Poder entre a União, os estados e os municípios. Estiveram presentes no evento: os vereadores Milanez Neto (PTB-PB), Marcos Henriques (PT-PB), o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de João Pessoa, Antônio Fernando, o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Célio Fernando de Souza Silva, além de membros do Executivo municipal, auditores fiscais, procuradores de municípios e representantes de entidades de classe.
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