ANPM participa de ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais realizou, ao lado de diversas associações representativas da advocacia pública e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência, na última quarta-feira (13), em Brasília.

No evento, presidentes de diversas instituições prestaram tributo ao serviço dos advogados públicos de diferentes carreiras ali presentes. Representando a ANPM, o presidente, Cristiano Reis Giuliani, lembrou das conquistas e batalhas da associação pela carreira da advocacia pública. “A ANPM comemorou 20 anos de existência com 4 mil membros e mais de 100 associações municipais ligadas à entidade. Temos vigilância permanente das prerrogativas da independência funcional dos nossos colegas em todas as regiões do Brasil. Defendemos a estruturação das procuradorias em cada município e a seleção dos procuradores por concurso público”.

Durante a ação, ocorreu ainda um desagravo aos Advogados Públicos Federais em razão do episódio de desrespeito em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência.

Na ocasião, ao votar, o desembargador Marcelo Pereira da Silva afirmou que as advogadas públicas que atuaram no feito estavam ali somente para salvaguardar interesses particulares. Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), as manifestações foram ofensivas não só com as profissionais que estavam participando do feito, mas sim com toda a advocacia pública nacional.

Diante da situação, o Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade a realização de um desagravo. O entendimento dos conselheiros federais foi de que houve sim desrespeito às prerrogativas de toda a Advocacia Pública, que estava ali representada pelas profissionais, no exercício de suas funções.

Com informações da OAB