Encontro Estadual do Advogado Público

Na manhã de hoje (28/09), o presidente da Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, participou do "Encontro Estadual do Advogado Público", no Salão Nobre da OAB/SP, como debatedor na conferência "A advocacia pública sob a ótica do Legislativo", com a presença do deputado estadual Fernando Capez (PSDB) (expositor), e Amilcar Navarro, ex-presidente da Apesp (debatedor). O evento foi organizado pela Comissão do Advogado Público, sob presidência da procuradora do Estado, Anna Carla Agazzi.

Abertura

O encontro foi aberto pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges DUrso e por Anna Carla Agazzi:

"Gostaria de dar as boas vindas aos presentes. Esse seminário tem vários focos e se presta a reforçar o espaço que essa Casa oferece à advocacia pública. Reitero a grande atuação da presidente da Comissão do Advogado Público, Anna Carla Agazzi, na defesa da advocacia pública. Estejam certos que estamos atentos aos importantes pleitos, tais como a autonomia das Procuradorias, honorários advocatícios e às propostas de emenda constitucional de interesses das carreiras", Luiz Flávio Borges DUrso.

"Desde que assumimos a Comissão, sempre buscamos ampliar os espaços da advocacia pública dentro da OAB/SP e gostaria de ressaltar a imensa alegria de vê-la aqui reunida. Os pleitos da advocacia púbica sempre foram recepcionados nessa Casa. Tenho orgulho de ser advogada pública, pois controlamos o interesse público, a legalidade e a ética", Anna Carla Agazzi.

Conferência "A advocacia pública sob a ótica do Legislativo"

O deputado estadual Fernando Capez contou sobre sua decisão de se licenciar do Ministério Público para disputar uma vaga no Legislativo e que, durante seu mandato, busca sempre atuar ao lado das advocacias pública e privada. "A advocacia pública apresenta características que a diferencia. Primeiramente, os advogados públicos são advogados, regidos pelos preceitos do Estatuto da OAB e protegidos por suas prerrogativas. Ademais, têm a fundamental função de defender o interesse público e os princípios constitucionais da administração. Na Assembléia, os deputados estaduais são, sem dúvida, sensíveis aos pleitos da advocacia pública", afirmou.

Ivan de Castro Duarte Martins demonstrou a satisfação de participar da conferência com o deputado Capez, que foi um grande aliado dos procuradores na luta para modificar o PLC 53/2008 (posteriormente, convertido na LC 1.082/2008), que alterou dispositivos da LOPGE. Segundo o presidente da Apesp, o projeto que chegou à Alesp era a versão do Executivo e desagradava bastante a carreira. No entanto, o apoio do deputado foi fundamental para que a mobilização dos procuradores fosse bem sucedida. "O Legislativo fica à mercê do Executivo. Em muitos projetos, o Governo solicita o regime de urgência e tolhe qualquer possibilidade de discussão", disse. O presidente citou como exemplos da prática os projetos relativos ao pré-sal, em tramitação no Congresso Nacional, e o PL 749/09, apresentado à Alesp, em 3/09, e já aprovado. Após mencionar as dificuldades legais e os conseqüentes prejuízos ao interesse público, o presidente disse que a PGE SP não foi formalmente consultada sobre o PL 749, que prevê a securitização da dívida ativa. Nesse sentido, indagou ao deputado sobre a necessidade de se garantir a autonomia para as Procuradorias. Capez foi enfático: "é fundamental que todas as Procuradorias tenham autonomia".

Amilcar Navarro, ex-presidente da Apesp, reforçou a importância da independência dos chefes das Instituições, principalmente quando há necessidade de contestar o governante. "Com toda a história das Procuradorias, será que já não é possível conquistar uma maior independência e garantir eleição e mandato para o cargo de procurador-geral? Até para que não se tenha receio de contrariar o governante". Amilcar pediu a opinião do deputado Capez sobre o tema e que fizesse um paralelo com a estrutura organizacional do MP. O deputado reputou a importância de tal independência, mas advertiu que "ninguém dará nada de graça. É preciso que se faça uma luta e se estabeleça um diálogo em prol da independência das Procuradorias".

Outras atividades

O encontro teve ainda a participação de ilustres nomes da advocacia pública brasileira: Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho, presidente da ANPPREV; Wallace Paiva Martins Júnior, promotor de Justiça e assessor jurídico do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal; Cristiane da Costa Nery, presidente da ANPM; Makarius Sepetauskas, diretor da ANPM; Magadar Rosália Briguet, vice-presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP; Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, procurador- geral do Estado de São Paulo, Ronad Bicca, presidente da ANAPE; Vitore André Zílio Maximiano, 1° subdefensor público-geral do Estado de São Paulo; Cláudio Bini, conselheiro estadual da OAB/SP e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP.

Referências: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo