Nesta terça-feira (23), o prefeito do Município de Niterói e também vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodrigo Neves, recebeu uma placa de homenagem da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) pelo encaminhamento e sanção da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Niterói.
A Lei Orgânica aprovada representou um grande avanço para a Procuradoria Geral do Município de Niterói, pois, além da valorização remuneratória, foram reconhecidas prerrogativas institucionais essenciais para o independente e fiel exercício da função de advogado público.
A placa foi entregue pelo representante da ANPM, Vitor Penno Reis, e pelo ex-vice-presidente da ANPM, Raphael Serafim. Também acompanharam o ato de entrega o procurador-geral, Carlos Raposo, e o subprocurador-geral, Michell Nunes Midlej Maron.
Rodrigo Neves, enalteceu a qualidade dos quadros da Procuradoria e a eficiência dos serviços prestados pela PGM ao Município de Niterói como balizas que serviram de norte para o justo reconhecimento. “A aprovação da Lei Orgânica se insere em um contexto de reconhecimento dos resultados e dos serviços prestados pela Procuradoria de Niterói’. Outrossim, destacou o Prefeito que esta medida é condizente com a sua premente busca pela implantação de projetos que visem a profissionalização da gestão pública.
A entrega foi realizada durante a reunião de autógrafo do projeto de lei que autoriza o município a construir um prédio para abrigar a nova sede da Justiça Federal na cidade (projeto de lei 125/2018).
Outra novidade é que o município ocupará dois andares do prédio a ser construído, os quais serão destinados à nova sede da Procuradoria Geraldo Município de Niterói.
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