Procuradores de 43 cidades e 15 Estados participaram do 1º Fórum de Debates da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM). O evento aconteceu na sede da Softplan em Florianópolis, no dia 17/08. Durante dois dias, os convidados debateram sobre honorários da advocacia pública municipal.
O Fórum começou na noite de quinta-feira. A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente da ANPM, procurador Cristiano Reis (Belo Horizonte, MG). Ele falou sobre a relação entre os honorários da advocacia pública e o teto de remuneração do funcionalismo. Depois Eduardo Floriano (Juiz de Fora, MG) apresentou um levantamento sobre o assunto em 134 procuradorias municipais.
O segundo e último dia de evento, no dia 18, teve mais duas palestras. A primeira foi com Francisco Bertino (Salvador, BA), que teve como tema as “formas de rateio e repercussões tributárias e previdenciárias dos honorários”. Depois, Raphael Serafim (Niterói, RJ), mostrou as tendências de jurisprudência e o mecanismo para garantir o cumprimento da lei.
Confira abaixo vídeos das palestras:
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