Niterói (RJ) aprova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município

Na última quinta-feira (5), o prefeito do Município de Niterói e também vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Rodrigo Neves, sancionou a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Niterói, em sessão realizada na sede da Prefeitura. O procurador-geral, Carlos Raposo, o subprocurador-geral, Michell Nunes Midlej Maron, a secretária municipal de planejamento, Giovanna Victer, e o secretário municipal de administração, Fabiano Gonçalves, também acompanharam o ato de autógrafo.

Rodrigo Neves, em seu discurso, enalteceu a qualidade dos quadros da Procuradoria e a eficiência dos serviços prestados pela PGM ao Município de Niterói. A aprovação da Lei Orgânica se insere em um contexto de reconhecimento dos resultados e dos serviços prestados pela Procuradoria de Niterói. Outrossim, destacou o Prefeito que esta medida é condizente com a sua premente busca pela implantação de projetos que visem a profissionalização da gestão pública.

Segundo Michell Maron, subprocurador-geral e procurador de carreira, “a consolidação da carreira trazida pela Lei Orgânica da PGM também vem solucionar um problema histórico deste órgão: a expressiva evasão de profissionais de alta qualidade, que deixavam os quadros para assumir cargos em carreiras que ja contavam com tal solidez, tais como a magistratura, o Ministério Público e os Tribunais de Contas”.

O vice-presidente da ANPM, Raphael Diógenes Serafim Vieira, que também esteve presente na ocasião, agradeceu, em nome da categoria, o encaminhamento e a sanção do aguardado Projeto de Lei Orgânica. “Trata-se de projeto de lei maturado e talhado nos últimos anos pela categoria em conjunto com a Administração, e sua aprovação é uma grande vitória para a Advocacia Pública”.

Segundo Raphael Serafim “A Lei Orgânica da PGM de Niterói merece ser enaltecida porque, além da devida valorização remuneratória do quadro de servidores e procuradores do órgão, promove a necessária densidade institucional para que a Procuradoria atue com independência técnica, ao assegurar as prerrogativas necessárias aos seus membros para a fiel execução dos serviços típicos da Advocacia Pública. Destaca-se, ainda, a criação do Conselho Superior, órgão colegiado formado exclusivamente por procuradores efetivos e pelo Procurador Geral, incumbido de importantes atribuições opinativas e deliberativas para a gestão da Procuradoria.

Representaram a Associação dos Procuradores do Município de Niterói o seu presidente, Mário Grillo, e a diretora social, Fernanda Olivaes.

Os procuradores do Município de Niterói prestigiaram a sessão de autógrafo da Lei Orgânica do Município de Niterói, que foi bastante comemorada pela categoria.