sex, 08 de junho de 2018
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Nesta sexta-feira (8), o presidente da ANPM, Carlos Mourão, participou do IV Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, que ocorreu pela primeira vez em  Balneário Camboriú. O evento foi realizado pela Associação dos Procuradores do Município de Balneário Camboriú (APROBALC) e conta com o apoio da Prefeitura de Balneário Camboriú.

 

A abertura contou com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que abordou  o tema "Métodos de Resolução de Conflitos na Administração Pública". O encontro  também contou com a palestra da procuradora do estado de Santa Catarina, Flávia Dreher de Araújo, com o tema Judicialização da Saúde, e com a procuradora do município de Indaial, Bárbara Roedel Berri, que  explanou sobre o tema "Competência Legislativa Municipal para definir Áreas de Proteção Ambiental em seu Interesse Local".

 

O procurador de Balneário Camboriú, José Galvani Alberton, falou sobre a temática "A Solidariedade Institucional como Aliada da Eficácia Administrativa: Relevância da Interação entre as Procuradorias Municipais e o Ministério Público". As palestras se encerraram com o procurador do município de Vila Velha, Thiago Viola, com o tema "A Lei 13.019/14 e os Municípios: Aspectos Práticos e Teóricos".

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