Salvador (BA) sedia I Congresso Regional de Direito Municipal

Hoje (24), teve início o I Congresso Regional de Direito Municipal, em Salvador. O presidente da ANPM, Carlos Mourão, participou da cerimônia. 

O evento tem o objetivo de debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a Reforma Tributária e seus possíveis impactos. O congresso também visa proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual.

A ação é realização conjunta da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (ABAM) e, a nível nacional, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

PROGRAMAÇÃO - A grade científica do I Congresso Regional de Direito Municipal  contará come palestrantes de referência no cenário nacional, tais como o professor Everardo Maciel, que ministrará a palestra de abertura com o tema “A reforma tributária em debate: como ficará o pacto federativo?”no dia 24/05 (quinta), 10h ;o jurista Sacha Calmon Navarro Coelho e a doutoraBetina Treiger Grupenmacher.

“A redução da carga tributária e dos conflitos tributários como condição para o desenvolvimento econômico: mitos e verdades” será tema abordado pela colunista de O Valor Econômico e especialista em Direito Tributário, Tathiane Piscitelli (dia 24/05, 14h, vide programação abaixo), bem como “ISS e a guerra fiscal: o que muda com a nova LC 157/2016”, por Ricardo Almeida. Oprocurador de São Paulo e ex-ministro, José Eduardo Cardozo, fará a palestra de encerramento sobre o tema central do evento, no dia 25/05 (sexta), às 17h30. 

FÓRUM REGIONAL- O I Congresso Regional de Direito Municipal abrigará o Fórum Regional de Procuradores Municipais, evento preparatório para o XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (XV CBPM), em programação paralela no dia 24, das 16h às 20h, no mesmo local. O momento vai reunir os procuradores municipais de Salvador e localidades parceiras para debater temas que produzam projetos de enunciados a serem encaminhados para o XV CBPM, que ocorrerá em Belo Horizonte (MG), com presença do presidente da ANPM, Carlos Mourão.

O evento conta com apoios e patrocínios da SAJ Procuradorias, Nota Control Tecnologia e Bradesco; e os apoios da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU), Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Associação dos Procuradores do Município de Camaçari (APMC), Associação dos Procuradores Municipais de Belém (APMB), Sindicato dos Fazendários do Município do Salvador (SINDIFAM); e apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador.

Maiores informações e inscrições poderão ser efetuadas por meio do site www.congressoregionalmunicipal.com.br. Confira a programação completa!

PROGRAMAÇÃO

DIA 24/05/2018 – Manhã

09h00 Cerimônia de Abertura – Hino Nacional.

10h00 Palestra de Abertura: A reforma tributária em debate: como ficará o pacto federativo? - Everardo Maciel (PE)

11h00 A base de cálculo do IPTU em face do princípio constitucional da legalidade: novas perspectivas- Cláudia Monteiro De Cesare Kennedy (RS)

DIA 24/05/2018 – Tarde

14h00 A redução da carga tributária e dos conflitos tributários como condição para o desenvolvimento econômico: mitos e verdades - TathianePiscitelli(SP)

15h00 Autonomia e independência funcional do Procurador municipal como forma de concretização do Estado Democrático de Direito- Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (SP)

16h30 As prerrogativas constitucionais do Auditor Fiscal como instrumento de concretização da autonomia financeira dos municípios e da justiça fiscal -Célio Fernando (MG)

17h30 O ISS e a guerra fiscal: o que muda com a nova LC 157/2016-Ricardo Almeida (RJ)

DIA 25/05/2018 – Manhã

08h00 Como a tecnologia pode apoiar na gestão e no aumento da arrecadação municipal - Edmilson Lobo Maia Filho (BA)

09h00 A racionalização das decisões administrativas e judiciais na aplicação do Direito Tributário - Tácio Lacerda Gama (SP)

10h30 A LC 157/2016 e a tributação do streaming de vídeo, áudio e imagens - Alberto Macedo (SP)

11h30 Mediação, conciliação, arbitragem e transação em matéria tributária - BetinaTreigerGrupenmacher(PR)

DIA 25/05/2018 – Tarde

14h00  Incrementando a arrecadação tributária municipal através do cruzamento de dados - Silvana Nascimento (MS)

15h00 A competência comum para instituir taxas no Direito brasileiro - Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)

16h30 A necessidade de modernização da execução fiscal - Pedro Caymmi (BA)

17h30 Palestra de Encerramento: Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise - José Eduardo Cardozo (SP)