No próximo dia 9, das 11h às 13h, o presidente da ANPM, Carlos Mourão, e o vice-presidente da associação, Raphael Serafim, irão participar da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como palestrantes do tema “A advocacia pública na execução eficiente das políticas públicas municipais”. O evento acontecerá em Niterói/RJ, do dia 6 a 9 de maio,.
O painel contará com a presença de Marcos Augusto Perez, Professor Doutor Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados. Perez abordará o tema “As polêmicas e os reflexos na Administração Pública da Lei nº 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para incluir disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Além da tradicional Plenária de Prefeitos e do Debate com os Presidenciáveis, a 73ª Reunião Geral da FNP também irá contemplar uma programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros. Oficinas e reuniões paralelas de Fóruns e Redes de Secretários Municipais também estão previstas. Confira aqui a programação completa.
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