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Parlamentar declara apoio a projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2003

O deputado federal Clóvis Fecury (DEM) participou do V Ciclo de Debates Parlamentares, promovido no último dia 26 pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), na Câmara Federal. O objetivo do encontro foi obter apoio entre os parlamentares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358-A, na qual está inserida a emenda que constitucionaliza a carreira de procurador municipal. A expectativa é que a matéria entre em pauta neste segundo semestre.

Clóvis Fecury é um dos principais defensores da constitucionalização da profissão, cuja proposta tramita desde 2003 no Congresso Nacional. "Já foram constitucionalizadas as profissões de procurador da União e do Estado. Por isso, não vejo razão para não constitucionalizar a dos procuradores municipais, pois eles exercem um papel importante na defesa dos direitos dos cidadãos. Vou dar total apoio à aprovação desta PEC", destacou.

A ANPM trabalha para aprovar a PEC 358/05, do Senado, que é parte da reforma do Judiciário. No evento, cerca de 40 deputados debateram com os procuradores uma tática para aprovação da PEC no plenário da Casa. O texto já foi apreciado na comissão especial, onde recebeu voto favorável do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI).

"Foi um momento de reafirmação de nossa carreira e demonstração de força. Estamos cientes da importância que tem a profissão para o Estado brasileiro, sem qualquer diferença com as demais carreiras jurídicas já constantes de forma expressa na Constituição Federal. É inadmissível que continuemos à margem dela e sei que todos comungam dessa afirmação", completou a presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery.

Todos os parlamentares presentes ao evento prometeram apoio à aprovação da PEC que constitucionalizará a profissão.

Referências: O Estado do Maranhão, 29 de agosto de 2009.
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