ANPM e APMPA têm audiência com o Deputado Germano Bonow

A ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, representada pela Assessora Administrativa e Institucional, Ana Luísa Soares de Carvalho, e a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, representada por seu Presidente, Heron Nunes Estrella, tiveram audiência, no dia 24 de agosto, com o Deputado Germano Bonow (DEM/RS), em Porto Alegre. Na pauta, a constitucionalização da carreira do Procurador Municipal.

Heron Nunes Estrella mencionou o apoio da OAB à reivindicação da categoria, ratificado em ofício encaminhado aos Deputados Federais conjuntamente com a Presidência da ANPM, e convidou o Parlamentar para o café da manhã promovido pela ANPM, em Brasília, dia 26 de agosto. Informou também que o pleito visa a corrigir um equívoco da Constituição Federal, que alçou o Município a ente da Federação, mas não contemplou expressamente os Procuradores dos Municípios no texto constitucional.

Germano Bonow questionou os Dirigentes acerca da situação dos municípios menores, com menos de 10.000 habitantes, por exemplo, afirmando que as Bancadas abordarão essa questão do custo para a máquina pública: “Não podemos fugir da discussão sob o ponto de vista dos encargos”.

Ana Luísa Soares de Carvalho informou que a PEC não obriga os Municípios a constituírem Procuradorias e falou da importância de os Advogados Públicos estarem organizados em carreira, mesmo nas pequenas cidades: “É a garantia do princípio da legalidade. A Procuradoria e a Fazenda são a espinha dorsal do ente municipal, imprescindíveis para o Estado Democrático de Direito”.

Referências: Adriana Vargas/ Assessora de Comunicação