No dia 17 de agosto, a ANPM e a APMPA tiveram audiência com o Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB), em Porto Alegre. Estiveram presentes a Primeira Tesoureira da ANPM, Simone Somensi, e o Presidente da APMPA, Heron Nunes Estrella. Na pauta, além do convite para o café da manhã que será realizado em Brasília pela ANPM, no dia 26 de agosto, o pedido de apoio para a aprovação da PEC 358-A, na qual está inserida Emenda que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal.
Heron Nunes Estrella entregou o convite para o café da manhã e os informativos da APMPA e da ANPM ao Deputado, falando da importância da aprovação da PEC, "que consolida o Município como ente federativo".
O Deputado afirmou ser favorável à PEC, referiu que a reivindicação é justa e necessária. Quanto à análise dos Prefeitos sobre as despesas geradas a partir da criação de Procuradorias: "Sei o quanto os Prefeitos necessitam do auxílio de Procuradorias, de Advogados Públicos, até para dar conta das demandas do Ministério Público, mas precisamos vencer esta barreira. Contem comigo para o encaminhamento desta reivindicação".
Simone Somensi informou que a redação da PEC não obriga os municípios a criarem Procuradorias, mas indica a realização de concursos públicos para ocuparem as vagas destinadas a Advogados: "A posição da Associação Nacional é clara neste sentido, orientando a criação de Procuradoria nos municípios onde seja possível".
Referências: Adriana Vargas/ Assessora de Comunicação• Categorias
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