Procuradores de Cuiabá sofrem retaliações após denúncia de inconstitucionalidade em cargos comissionados

Diante das atuais ações da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), quanto à necessidade de observância da Constituição Federal no âmbito da Procuradoria Geral do Município, no que se refere à inconstitucional nomeação de servidores comissionados nos cargos de Procurador do Município, a gestão Emanuel Pinheiro, em evidente retaliação, realiza atos em desfavor da categoria.

 

O primeiro ato de retaliação, daqueles que se auto intitulam “Gestão Humanizada”, foi a determinação de inclusão na “reforma administrativa” que o Prefeito Emanuel Pinheiro pretende implementar, da retirada da Corregedoria Geral do Município da estrutura da Procuradoria do Município.

 

Ocorre que há menos de 20 dias, por conta das ações da Uniproc quanto a situação dos “pseudos-Procuradores”, o Prefeito se viu obrigado a assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que previa entre outras obrigações a exoneração imediata do servidor comissionado ocupante do cargo de Corregedor Geral e a nomeação em seu lugar de um Procurador do Município concursado.

 

Não satisfeitos, em evidente retaliação pela postura adotada pela Uniproc, foram realizadas relotações e remoções de Procuradores ligados à Diretoria da entidade, sem qualquer justificativa para tanto.

 

“Foi com surpresa que recebemos a notícia de relotações e remoções de Procuradores ligados à Diretoria da Uniproc. A categoria sequer foi consultada sobre a intenção e até apresentada data, não sabemos sequer os critérios que foram utilizados para a edição do ato. Quanto à intenção de retirada da Corregedoria da estrutura da PGM, a categoria entende que tal ato caracteriza evidente burla aos termos do TAC assinado recentemente e iremos requerer as providências junto ao MP acaso isso se concretize”, enfatiza o procurador do Município e Diretor da Uniproc, Allisson Akerley da Silva.

 

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, já encaminhou oficio ao Prefeito solicitando informações quanto à realização dos atos e recomendando que antes de editar atos de relotação de servidores da PGM, publique edital com critérios objetivos que visem atender exclusivamente o interesse público, bem como as aptidões e interesses dos Procuradores em determinadas matérias, primando na maior eficiência do serviço público prestado.

 

“Queremos acreditar que a verdadeira intenção da atual gestão na prática desses atos não foi intimidar ou retaliar os Procuradores do Município. Porém se acaso essa tenha sido a real intenção, ressaltamos que continuaremos atuando de forma firme e contundente em defesa das prerrogativas da advocacia pública municipal, ainda que isso contrarie interesses de quem quer que seja. Representamos o Município de Cuiabá e não este ou aquele gestor, somos advogados de Estado e não de governo, e assim continuaremos a agir”, concluiu o procurador municipal.