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Hoje (15), o presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR), Pedro Quariguasi, acompanhado do vice-presidente da entidade, Mário Sales, realizou, nesta quarta-feira, 14 de março, uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE CE) para apresentar o 1°Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil.

 

Participaram da reunião, representando o TCE – CE, os conselheiros Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Júnior, Manassés Pedrosa Cavalcante e David Santos Matos.  Pedro Quariguasi falou sobre o estudo, lançado recentemente pela ANPM (Associação Nacional de Procuradores Municipais), que mostra que apenas 34% de todos os municípios do País dispõem de uma Procuradoria Municipal. O material traz um levantamento sobre a advocacia pública no Brasil e tem como objetivo colaborar com a análise e proposições para melhorias nas Procuradorias Municipais de todo o País.

 

“Os conselheiros do TCE foram muito receptivos. Eles se mostraram preocupados com a situação de abandono dos municípios devido à ausência de procuradores concursados e à presença de advogados comissionados e terceirizados. Reforçaram o apoio aos trabalhos dos procuradores de Fortaleza e  à advocacia pública de carreira em todos os municípios”, explica Pedro Quariguasi.

 

O presidente da APACEFOR acrescentou que no Estado do Ceará não chega a dez os municípios que contam com Procuradores concursados e na maioria deles, a exemplo de Fortaleza, ainda existem advogados comissionados e terceirizados usurpando o exercício da função pública dos Procuradores de Carreira.

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