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O presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMCuritiba) Héliomar Jérry Dutra de Freitas entregou no último dia 2 de março um exemplar do 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública nos Municípios Brasileiros ao presidente da OAB Paraná, advogado José Augusto Araújo de Noronha. Héliomar Freitas esteve acompanhado da diretora social Divanir Vilela da Silveira, dos procuradores associados Bernardo Machado, Carlos Augusto Vieira da Costa e do delegado no Paraná da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Miguel Kalabaide.
A entrega do documento faz parte das ações da Associação para divulgar e dar publicidade ao estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das procuradorias e da advocacia pública municipal no Brasil, resultado do interesse da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) executado pela consultoria Herkenhoff & Prates.
“Foi um importante estudo que estamos divulgando junto às instituições representativas da sociedade onde ficou comprovado que apenas 34% dos municípios contam com procuradores concursados, além de outros dados que evidenciam a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e procuradores efetivos em nível municipal”, destacou Héliomar Jérry Dutra de Freitas.
O presidente da OAB Paraná ressaltou a importância do documento e reafirmou o compromisso da Ordem dos Advogados na defesa da advocacia pública.
A procuradora municipal de Curitiba e secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB, Roberto Altheim também participaram da reunião que contou ainda com a presença de conselheiros da Seccional paranaense.
Ainda na ocasião o procurador municipal de Curitiba, Bernardo Machado fez a entrega da Revista da Procuradoria Municipal de Curitiba, lançada em novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que aconteceu na capital paranaense.
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