“O Brasil precisa valorizar e fortalecer as suas instituições e isso só se concretiza com autonomia. Por isso, defendo a autonomia financeira, administrativa e funcional das Procuradorias Municipais”. Essa foi a manifestação do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama, ao receber o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil.
A reunião aconteceu nessa sexta-feira (23), na qual o Diagnóstico foi apresentado pela presidente da APROVI, Patrícia Gazola, e pelo presidente da APROVVE (Associação dos Procuradores Municipais de Vila Velha), Thiago Viola.
“O relatório revelou, entre outros dados, que apenas 33% dos municípios da região Sudeste possuem procuradorias estruturadas. Estamos participando de uma sensibilização no Brasil inteiro para que as Procuradorias Municipais sejam estruturadas e que se reconheça a necessidade de que as Procuradorias sejam formadas por Procuradores de carreira”, destacou a Procuradora.
No dia 22 de fevereiro, a APROVI esteve com o Subprocurador-Geral da Justiça, que destacou a preocupação do Ministério Público em fortalecer a Procuradoria Municipal e que possui dezenas de ações ajuizadas que cobram a contratação de Procuradores via concurso público.
O presidente da APROVVE, Thiago Viola, é um dos Procuradores que teve oportunidade de ingressar na Procuradoria devido a uma dessas ações do MP, em 2014. “O fortalecimento da nossa carreira é uma luta antiga. Em Vila Velha existiam 50 servidores e apenas 7 eram Procuradores de carreira, os outros eram todos comissionados. O MP exigiu o concurso e entraram 11 Procuradores e já garantimos melhorias importantes para a cidade desde então”, afirma o procurador.
Além dos concursos, Patrícia ressalta necessidade de investir em condições de trabalhos dentro das Procuradorias. “Em 2017, Fortaleza conseguiu dobrar a arrecadação de créditos tributários utilizando ferramentas tecnológicas e trabalhando o processo digital. Nós, das carreiras de Estado, estamos aqui para contribuir com a gestão pública e com o estado democrático”.
Nesse sentido, o Presidente do Tribunal de Justiça também garantiu que os Procuradores Municipais podem contar com o seu apoio. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance”, finalizou.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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