No dia 21 , a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre visitou o Presidente da OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS, Ricardo Breier, para divulgar o 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira, resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates.
Estiveram presentes o Chefe de Gabinte da OAB/RS, Júlio Cesar Caspani; o Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Cesar Emílio Sulzbach; o integrante do Conselho Consultivo e Fiscal da APMPA João Elpídio de Almeida Neto; a Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Conselheira Estadual da OAB/RS, Procuradora Municipal Simone Somensi; e a Associada da APMPA, Ex-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Conselheira Estadual da OAB/RS Cristiane da Costa Nery.
O estudo realizado pela ANPM revelou que das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm Procuradores Municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. 34,6% dos municípios brasileiros contratam escritórios de advocacia para representação sistemática ou constante (cotidiana) da Administração. Além disso, mostrou que quando há procurador concursado os índices de qualidade da gestão pública são melhores.
Um exemplo disso é o Índice CFA de Governança Local (IGM-CFA), que avalia a governança pública a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho. Dos municípios com os melhores índices, 54% possuem procurador efetivo. Das administrações que registram indicadores baixos, 68% contam com advogados comissionados.
O trabalho, que resultou na edição de um livro, tem como autores Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto, com prefácios de Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da ANPM, e Geórgia T. Jezler Campello, Ex-Presidente da ANPM.
O Presidente da APMPA, Cesar Sulzbach, ao abordar os principais pontos do Diagnóstico, que teve a participação na sua elaboração do Ex-Presidente da APMPA Sylvio Roberto Corrêa de Borba, destacou a satisfação de compartilhar o trabalho com a OAB/RS. Falou ainda da evolução da Advocacia Pública em Porto Alegre com a edição e implementação da Lei Orgânica, que melhor estruturou a carreira, servindo de referência aos demais municípios e contribuindo positivamente para os dados do estudo que apontou os três Estados do Sul como acima da média nacional com relação ao número de Procuradores Municipais concursados. Com relação a este ponto, agradeceu o amparo da OAB/RS para a concretização dessa legislação.
Cristiane Nery disse que o importante trabalho desenvolvido pela ANPM vai ao encontro das melhores práticas da Administração Pública: “Procuradores Municipais de carreira em cada município garantem lisura, transparência e continuidade administrativa e jurídica”. Informou que na época que foi Presidente da Comissão da Advocacia Pública da Seccional Gaúcha a OAB oficiou todos os municípios, colocando-se à disposição para participar dos concursos públicos da Advocacia Pública Municipal.
O Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, agradeceu a visita e a todos os integrantes da Advocacia Pública Municipal pelo compartilhamento dos dados: “A OAB/RS é parceira de demandas que vierem relacionadas a esse tema. Precisamos valorizar as prerrogativas dos Advogados Públicos. O diagnóstico promove um debate importante sobre a atuação das Procuradorias Municipais, além de oferecer informações técnicas e dados sobre a Advocacia Pública Municipal”.
O lançamento oficial do Diagnóstico será realizado em Brasília no dia 7 de março, Dia Nacional da Advocacia Pública. A programação inclui Café da Manhã no Senado Federal, lançamento na Câmara dos Deputados a partir das 13h e Ato Público no Plenário do Conselho Federal da OAB, 18h.
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