APMPA visita TCE-RS para divulgar o 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil

No dia 20, a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre visitou o Presidente do TCE-RS - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Iradir Pietroski, para divulgar o 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira, resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates.

Estiveram presentes o Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Cesar Emílio Sulzbach; os Associados Elói Guimarães,  Fernanda Klein Bernardon e Roberto Silva da Rocha; Lieverson Perin, Ex-Procurador-Geral Adjunto da PGM de Porto Alegre; Bruno Freitas, Assessor Jurídico do TCE-RS; e João Leonel Guimarães, Assessor de Gabinete da Presidência.

O estudo realizado pela ANPM revelou que das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm Procuradores Municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. 34,6% dos municípios brasileiros contratam escritórios de advocacia para representação sistemática ou constante (cotidiana) da Administração. Além disso, mostrou que quando há procurador concursado os índices de qualidade da gestão pública são melhores.

Um exemplo disso é o Índice CFA de Governança Local (IGM-CFA), que avalia a governança pública a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho. Dos municípios com os melhores índices, 54% possuem procurador efetivo. Das administrações que registram indicadores baixos, 68% contam com advogados comissionados.

O trabalho, que resultou na edição de um livro, tem como autores Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto, com prefácios de Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da ANPM, e Geórgia T. Jezler Campello, Ex-Presidente da ANPM.

O Presidente da APMPA, Cesar Sulzbach, ao apresentar o diagnóstico, falou da satisfação de os números comprovarem que os três Estados do Sul do país estão acima da média nacional com relação ao número de Procuradores Municipais concursados. Sobre os Tribunais de Contas, destacou a importância do apoio à criação de cargos de Procuradores Municipais: “Procuradores de carreira em cada Município auxiliam os gestores, também com relação aos apontamentos dos Tribunais de Contas, além de preservarem a memória das Instituições. Por isso, compartilhamos com este Tribunal o Diagnóstico produzido pela ANPM”.

Para o Presidente do TCE-RS, Conselheiro Iradir Pietroski, “o diagnóstico sobre a atuação das Procuradorias Municipais promove o necessário debate sobre a presença de profissionais concursados, algo que já é uma constante nas grandes cidades, mas que ainda desafia os gestores dos menores municípios. O que todos desejamos é que os entes federativos tenham a capacidade necessária para investir nas carreiras de Estado, assegurando a mais qualificada prestação de serviços nas áreas essenciais”.

Fonte:https://www.apmpa.com.br/single-post/2018/02/20/APMPA-visita-TCE-RS-para-divulgar-o-1%C2%BA-Diagn%C3%B3stico-da-Advocacia-P%C3%BAblica-Municipal-no-Brasil